Tribunal Regional Federal derruba liminar que suspendia reajuste dos combustíveis
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| Carro abastecendo em posto de combustível - Gustavo Stephan/31-072015/Agência O Globo |
O
desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal
da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão
judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis. Com a
decisão, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a
alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A
tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre
o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por
litro.
A
Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no
Judiciário,argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia
R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a
retomada do crescimento econômico.
“Trata-se
de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de
aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a
dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a
verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê
déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
Ao
acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a decisão de
Borelli era “duvidosa” e concordou com os argumentos do governo quanto
às contas públicas.
“No
momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio
orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit,
decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as
dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do
aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e
até mesmo seu total desgoverno”, escreveu o desembargador.
De
acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os
combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita
adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.
G1
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