Comissão do Senado Federal aprova por 14 votos a 11 projeto da Reforma Trabalhista
O relator propôs que seis pontos considerados polêmicos da reforma sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer, e regulamentados depois por Medida Provisória
Carteiras de trabalho de candidatos a vagas de emprego Temporário - 02/06/2017 - (Reinaldo Canato/VEJA.com) |
Por 14 votos favoráveis e 11 contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. Imerso
em intensa crise política, o governo tem feito esforços para fazer
avançar a reforma trabalhista no Senado, buscando com isso sinalizar aos
mercados que tem fôlego para tocar as reformas, vistas como cruciais
para recolocar o país em trajetória de crescimento sustentável.
A proposta segue agora para duas comissões do Senado –
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) – antes de ir para o plenário da Casa. Os quatro destaques
apresentados ao texto foram rejeitados (leia aqui a íntegra da proposta aprovada na Câmara, que não sofreu alterações no Senado).
Os senadores de oposição fizeram questão de ler seus votos
em separado, o que foi chamado pelo líder governista, Romero Jucá
(PMDB-RR) de obstrução branca.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tentou interromper a
votação da reforma trabalhista por meio de requerimento, se posicionou
juntamente com a oposição contra a reforma trabalhista. “É indiscutível
que maioria da bancada do PMDB é a favor da reforma trabalhista, mas
não vou me calar. Em minha carreira, nunca deixei passar a impressão de
que flexibilização de direitos resolve o problema da economia”, afirmou.
Renan criticou a estratégia governista de editar uma medida
provisória para fazer modificações no texto do projeto, dizendo que isso
nada mais é do que levar a discussão novamente para a Câmara. “O
próprio presidente sugeriu editar uma medida provisória. O que seria
editar uma MP, se não levar esse assunto de novo para a Câmara? Quanto
mais tempo entendermos que podemos ganhar com a reforma para atender não
sei lá a quem, deixamos de cumprir o papel do Senado Federal”, afirmou.
Vetos
Renan estava se referindo à proposta de Ferraço, de que seis pontos da reforma
sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer. O relator
afirmou que os pontos são polêmicos e merecem mais estudos e debates.
Segundo ele, alguns vetos já estão acordados com Temer. Na lista dos pontos em que o relator sugere vetos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre.
O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada
automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades
consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de
graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
Outro tema diz respeito ao serviço extraordinário da mulher.
O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o artigo
384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter 15 minutos de
descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço
extraordinário, a chamada hora-extra.
Para o relator, Temer deveria vetar também a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36,
na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas
seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre
este assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser
compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e
até sua segurança”.
Em relação ao trabalho intermitente, o
relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática na
qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação.
Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços
e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses,
independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória,
estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.
Ferraço disse está trabalhando em conjunto
com ministério do Trabalho em uma Medida Provisória sobre jornada de
trabalho intermitente e acredita que ela poderá ser editada em breve.
O relator defende ainda que uma MP poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados
nas empresas com mais de 200 funcionários. A reforma prevê que os
representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de
ampliar o diálogo entre empresa e empregados, sem estabilidade do
emprego.
Sobre a negociação do intervalo intra-jornada,
o texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador
acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, respeitado o
limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas”.
Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar
“precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde
e a segurança do trabalhador”.
Veja com Estadão Conteúdo e Reuters
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