Relatório apontava superlotação e falta de água onde jovens morreram – VEJA FOTOS
Publicado por: Gutemberg Cardoso
Um relatório do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba
feito no ano passado apontava graves problemas no Centro Socioeducativo
Lar do Garoto, onde sete adolescentes foram mortos e dois ficaram
feridos em uma rebelião na madrugada deste sábado (3). O local fica em
Lagoa Seca, região metropolitana de Campina Grande (PB).
Durante visita surpresa à unidade em maio de 2016, profissionais
constataram sua superlotação, confirmada agora pelo vice-diretor do
centro socioeducativo, Francisco Souza: embora tenha capacidade para 44
internos, a unidade abriga 220. Segundo o Conselho de Direitos Humanos,
havia celas com até 13 adolescentes. Duas salas de aula (de um total de
quatro) eram usadas para abrigar outros internos.
Outros problemas apontados pelo conselho foram a falta de água e
ausência de banheiros nas celas de internação provisórias –”os
adolescentes urinam em garrafas pet e tomam banho num pátio, usando água
recolhida em tambores”, diz o texto– e falta de equipamentos de
segurança, como extintores, e medicamentos –”quem leva os remédios são
os próprios familiares”.
OS MORTOS
De acordo com a polícia, foram mortos Felipe Lima Mendes, Gabriel
Eduardo Cardozo, Gabriel Moreira da Silva, João Vitor Pereira, José
Douglas da Silva, Leandro Ferreira Pinto e Renan Oliveira Alves.
O tumulto no Centro Lar do Garoto teve início por volta das 2h30
deste sábado, quando internos tentaram fugir da unidade, invadindo o
pátio. Os agentes socioeducativos conseguiram impedir que alguns
fugissem e a partir daí teve início a confusão. Segundo relato de
agentes algumas vítimas fatais foram queimadas vivas.
O acesso de familiares à unidade socioeducativa também é destacado no
texto: cercado de mato e lixo, com resíduos descartados e queimados na
mata, segundo o conselho, o local não é acessível por meio de transporte
coletivo “e inviabiliza o direito à convivência familiar”. Quando
visitam os adolescentes, familiares são submetidos à revista vexatória,
proibida por uma lei estadual de 2000.
Ausência
de atividades por causa da falta de material pedagógico e subutilização
do refeitório e da cozinha por falta de recursos humanos também estão
listados no relatório.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério
Público Federal na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, o caso é “uma
tragédia anunciada”. “O Estado prende as pessoas e as coloca onde não há
vagas. E isso acontece em todo o país. É preciso repensar o sistema”,
afirma.
Ele atribui a rebelião que deixou mortos no Lar do Garoto à falta de
estrutura e superlotação e sugere um terceiro motivo: a situação
instável dos funcionários da unidade socioeducativa, que são
terceirizados. “Eles não têm qualificação ou capacitação específica para
estarem ali”, diz.
No ano passado, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do
Trabalho e o de Contas, o MP da Paraíba, a Defensoria Pública da União e
o Estado da Paraíba celebraram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)
que estabelecia a substituição total de agentes socioeducativos
terceirizados por agentes contratados por meio de processo seletivo. O
prazo para a transição é dia 30 de junho.
Procurado para comentar as observações do Conselho Estadual de
Direitos Humanos, o governo da Paraíba não se manifestou até a
publicação desta reportagem.
Fonte: FOLHA
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