Grupo J&F aceita pagar R$ 10,3 bi em acordo de leniência com Ministério Público
Empresa se comprometeu ainda a entregar uma relação consolidada com todos os beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que atualmente possuem prerrogativa de foro
© Estadao Conteudo
O Grupo J&F, dono da JBS, assinou nesta segunda-feira, 5, o
acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e vai
destinar R$ 8 bilhões ao ressarcimento de instituições prejudicadas
pelos atos criminosos cometidos pelas empresas do grupo. O valor será
distribuído entre a União, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, FGTS e os fundos de pensão
Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). Outros R$ 2,3 bilhões serão
destinados ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.
Os detalhes do acordo de leniência foram anunciados hoje, quase uma
semana após a definição do valor total do acerto em R$ 10,3 bilhões.
Além das cláusulas financeiras, o termo assinado entre a J&F e o MPF
prevê o fornecimento de informações, documentos, relatórios periódicos e
depoimentos complementares. Uma das exigências expressas no acordo é a
entrega de uma lista consolidada e discriminada das doações eleitorais
feitas por empresas do grupo nos últimos 16 anos, incluindo o nome de
quem autorizou o pagamento e o valor repassado.
A empresa se comprometeu ainda a entregar uma relação consolidada com
todos os beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que
atualmente possuem prerrogativa de foro. Em relação a essas obrigações, o
prazo estipulado é de 90 dias a contar da homologação do acordo, de
acordo com o MPF. O acordo ainda será homologado pela 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão do MPF e pela 10ª Vara da Justiça Federal em
Brasília.
A J&F firmou acordo de leniência depois de os principais
executivos de suas empresas, entre eles os irmãos Joesley e Wesley
Mendonça Batista, terem feito uma das mais explosivas delações premiadas
no âmbito da Operação Lava Jato. As acusações atingiram diretamente o
presidente Michel Temer, que agora é alvo de inquérito no Supremo
Tribunal Federal (STF) para investigação dos crimes de organização
criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Diante do cumprimento das obrigações listadas no acordo, as empresas
do grupo e seus empregados e dirigentes que integram o acerto "ficam
isentos de condenação judicial que importe punições em decorrência de
atos que caracterizam improbidade administrativa ou que sejam
caracterizados como ilícitos pela Lei Anticorrupção, desde que tais
fatos tenham sido narrados pela empresa nos anexos do acordo de
leniência", informou ao MPF.
Em relação às obrigações financeiras, a distribuição dos valores
prevê o pagamento de R$ 1,75 bilhão (cada) para União, BNDES, Funcef e
Petros. Já Caixa e FGTS receberão R$ 500 milhões cada. O prazo para o
pagamento será de 25 anos, período em que os valores das parcelas serão
corrigidos pelo índice oficial de inflação, o IPCA. A previsão do MPF é
que o valor pago após as correções supere os R$ 20 bilhões.
Já no caso das obrigações administrativas, o acordo prevê a remoção
de Joesley Batista de todos os cargos diretivos e de conselho das
companhias e a não recondução pelo prazo de cinco anos. Há ainda o
compromisso do grupo em manter o regular pagamento de dívidas e
obrigações junto a entes federativos, inclusive tributos e outras contas
devidas a órgãos como Receita Federal, INSS, FGTS e Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN).
Simultaneamente ao pagamento das multas, a J&F deverá destinar R$
2,3 bilhões a projetos sociais que se encaixem dentro das 49 áreas
previstas pelo MPF, entre elas projetos destinados à reinserção de
egressos do sistema prisional, preservação cultural de comunidades
indígenas, projetos ambientais, de energia solar, até a inclusão
digital.
Segundo o MPF, o acordo de leniência foi assinado pelos procuradores
da República que estão à frente das Operações Greenfield, Sépsis e Cui
Bono (desdobramentos da Lava Jato) e Carne Fraca, nas quais a J&F
era investigada. Responsáveis por outras investigações em curso e que
tenham entre os alvos empresas do grupo também poderão aderir ao acordo,
informou o órgão.
Um dos coordenadores da força-tarefa das Operações Greenfield, Sépsis
e Cui Bono, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes destaca a importância da
execução dessas ações sociais. "Os projetos sociais estão entre os
principais legados deste documento para o povo brasileiro. Eles
representam uma reparação dos danos sofridos por toda a sociedade em
decorrência da corrupção sistêmica que assolou o País", afirmou em nota.
Notícias ao Minuto
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