Votos vencidos

Alinhado a Sérgio Moro, ministro Fachin coleciona derrotas na 2ª Turma do STF

Quando houve julgamento de mérito de prisões preventivas determinadas pelo juiz federal, ministros do Supremo derrotaram o relator da Lava Jato

Por João Pedroso de Campos

O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin - (STF/Divulgação)

Voto vencido na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões que libertaram o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, na semana passada, e o ex-ministro José Dirceu, nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, mantém-se alinhado às decisões do juiz federal Sergio Moro e aos anseios da força-tarefa da operação em Curitiba desde que assumiu a relatoria, em fevereiro.

Nas cinco vezes em que precisou decidir sobre a manutenção de prisões preventivas determinadas por Moro, Fachin concordou com todas elas. O relator foi acompanhado por seus pares em duas decisões neste sentido: ao negar liberdade a Genu pela primeira vez, em 7 de fevereiro, e ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma semana depois.

Nestas duas ocasiões, contudo, os votos de Fachin seguidos pelos outros ministros apontavam para uma questão formal. Conforme o relator, os pedidos do ex-tesoureiro do PP e do peemedebista não poderiam ser aceitos porque não haviam sido feitos na forma de habeas corpus e não foram analisados por instâncias inferiores até chegarem à Corte.

Não houve nestes dois casos, portanto, julgamento a respeito do excesso de tempo a que réus já condenados estariam submetidos à prisão preventiva em Curitiba por ordem de Moro, uma das principais críticas de advogados e juristas à Lava Jato.

Quando os pedidos que chegaram ao STF obedeceram às questões formais, ou seja, foram feitos por meio de habeas corpus e passaram pelas outras instâncias da Jutiça, as “alongadas prisões que vêm de Curitiba”, como diz o ministro Gilmar Mendes, foram derrubadas na Segunda Turma. Fachin manteve sua caneta alinhada à de Moro nos casos de Bumlai, Genu e José Dirceu – e foi derrotado em todos. Celso de Mello o acompanhou nas decisões sobre Genu e Dirceu, já Ricardo Lewandowski seguiu o relator em seu voto contrário à liberdade ao pecuarista amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mendes e o ministro Dias Toffoli votaram pela liberdade aos três presos preventivamente. Uniram-se a eles e formaram maioria Mello, em relação a Bumlai, e Lewandowski, nos casos de Genu e Dirceu.

As teses “vencedoras” nos três julgamentos tinham como ponto central críticas à antecipação da execução de penas a partir das prisões preventivas. Conforme entendimento do STF, as sentenças penais devem ser cumpridas após condenação em segunda instância. “Se não concedermos essa ordem de habeas corpus, teremos de fazer o seguinte: mudar o precedente do plenário. Estamos diante de execução provisória da pena em primeiro grau, o que não é aceito por esta Corte”, resumiu Dias Toffoli ao justificar o voto pela soltura de Genu.

No dia seguinte, Fachin foi sutil ao comentar as decisões tomadas pelos colegas. “Saí daqui ontem com vontade de reler o Ibsen, ‘Um Inimigo do Povo’ e a história do doutor Stockmann”, ironizou, em referência à obra em que as boas intenções do protagonista sucumbem à maioria e à unanimidade.

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