Comissão Especial retoma nesta terça-feira votação da reforma da Previdência
A última sessão da comissão foi interrompida após agentes penitenciários invadirem a reunião
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Depois de analisada pela comissão, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos - (Foto: Reprodução/EBC) |
A Comissão Especial que analisa a proposta de reforma
na Previdência reinicia os trabalhos amanhã (9), quando está prevista a
apreciação dos 12 destaques restantes. Na última quarta-feira (3), a
comissão aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Os
deputados já rejeitaram 38 destaques simples, por 22 votos a 14.
A última sessão da comissão foi interrompida após agentes
penitenciários invadirem a reunião. A categoria protestou por ter sido
retirada das regras de aposentadoria especial destinadas aos policiais,
que terão 55 anos como idade mínima para ter acesso ao benefício. Em
entrevista à Agência Brasil, Maia negou qualquer possibilidade de
reinclusão da categoria no texto principal ou de qualquer tipo de
alteração no texto-base da reforma até esta terça-feira.
A reforma fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as
mulheres e 65 anos, para homens. Essas faixas etárias serão alcançadas
até 2038, de acordo com a proposta. Também será elevado gradualmente o
tempo de contribuição mínimo, de 15 anos para 25 anos. Quem já está no
mercado de trabalho terá de cumprir um pedágio de 30% sobre o período
que faltar para completar o tempo de contribuição vigente: 35 anos para
os homens e 30 anos para as mulheres.
Depois de analisada pela comissão, a proposta de emenda à
Constituição precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara,
com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise
do Senado.
Agência Brasil
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