Juiz Sérgio Moro determina que José Dirceu deixe prisão com tornozeleira eletrônica
A prisão domiciliar também foi descartada por Moro porque, segundo ele, não cabe esse tipo de prisão neste processo
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| José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015 - (Foto: G1PR) |
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba,
decidiu hoje (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a prisão
com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside,
Vinhedo, no interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia após a
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar prisão
preventiva de Dirceu na Operação Lava Jato.
"Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a
furtar-se da aplicação da lei penal", avaliou Moro no despacho, ao
lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão.
"A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e
que tenha seus deslocamentos controlados", completou o juiz, que havia
decretado a prisão preventiva do ex-ministro.
José Dirceu também não poderá deixar o país e terá de entregar seus
passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça. Moro também o proibiu
de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a que
responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa
do ex-ministro.
O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que Dirceu deixe a
prisão por entender que já há ação de sequestro de bens proposta contra
ele.
A prisão domiciliar também foi descartada por Moro porque, segundo ele, não cabe esse tipo de prisão neste processo.
José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.
Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro
decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da
Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado
de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria,
valores que seriam oriundos de propina proveniente de esquema na
Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.
Na manhã de ontem (2), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu
nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento
de propina de empreiteiras entre 2011 e 2014.
Agência Brasil
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