Investigado, ministro Vital do Rêgo relata caso de empreiteiras no TCU
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Foto (Antonio Cruz/Agência Brasil) |
Investigado na Operação Lava Jato por suposto
recebimento de “vantagens indevidas” da OAS e da Odebrecht, o ministro
Vital do Rêgo continua a conduzir processos de interesse das
empreiteiras no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em ao menos cinco casos, que avaliam irregularidades em contratos das
empresas com a Petrobrás e outros órgãos públicos, Vital atua como
relator, com poder para determinar os rumos das auditorias e elaborar os
votos que orientam os julgamentos. A situação vem sendo questionada
pelos próprios auditores e procuradores da corte de contas.
O ministro responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal
(STF) por ter sido citado por empreiteiros e delatores da Lava Jato como
beneficiário de propinas quando exercia mandato de senador pelo PMDB da
Paraíba. Ele nega as acusações (mais informações ao lado).
Uma das investigações, aberta no ano passado, apura a suspeita de que
o então congressista cobrava “pedágio” de construtoras para protegê-las
na CPI Mista da Petrobrás, que ele presidia em 2014, antes de ser
indicado para a corte de contas. A acusação foi feita pelo ex-presidente
da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro.
Em depoimento, Léo Pinheiro disse ter pago, como contrapartida, R$
1,5 milhão em caixa 2 a Vital em sua campanha para o governo da Paraíba,
em 2014. O empresário entregou notas fiscais dos supostos repasses.
O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo também disse ter tratado de pagamentos com Vital.
No mês passado, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson
Fachin, autorizou novo inquérito contra Vital, com base em depoimentos
de delatores da Odebrecht. Ele foi citado como um dos beneficiários de
R$ 10 milhões em vantagens indevidas, supostamente solicitadas pelo
ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que também fez acordo de
colaboração. O ex-senador, segundo o delator, recebeu R$ 350 mil.
Processos. No TCU, Vital figura como relator de tomada de contas
especial que apura superfaturamento em contrato de US$ 825 milhões
firmado entre a Petrobrás e a Odebrecht em 2010, com o objetivo de
executar serviços em refinarias e outras unidades da estatal localizadas
em nove países.
O ministro também é o responsável por outro processo, que fiscaliza
as obras de modernização e adequação da Refinaria do Vale da Paraíba
(Revap), em São José dos Campos (SP). A Odebrecht integrou o consórcio
responsável pelo empreendimento, de R$ 804 milhões. Os dois contratos
são citados na delação da empreiteira como objetos de corrupção.
Vital também é relator de outros três processos em que a OAS é parte
interessada. Eles apuram possíveis irregularidades em obras no Aeroporto
de Congonhas e trechos do Arco Metropolitano do Rio.
Embora figure como responsável por esses cinco casos, desde setembro
do ano passado o ministro já se declarou impedido, em plenário, em ao
menos outros três julgamentos de interesse da OAS. Esses casos não
estavam sob relatoria dele.
Para entidades que representam auditores e procuradores do TCU, a
situação do ministro denota conflito de interesses, uma vez que ele é
investigado por receber pagamentos ilegais de empreiteiras que ele está
apto a julgar. Advogados de cinco construtoras, entre elas a Andrade
Gutierrez e a Engevix, chegaram a arguir a suspeição e o impedimento de
Vital numa auditoria sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
(Comperj), com o argumento de que sua imparcialidade estaria em xeque.
O plenário julgou o caso no mês passado e considerou as alegações
improcedentes, seguindo voto do relator, Aroldo Cedraz. Os ministros
acolheram os argumentos de Vital, entre eles o de que não fora levado
aos autos “qualquer elemento concreto capaz de demonstrar” seu interesse
no julgamento do caso, que não envolve OAS e Odebrecht. Cedraz é pai de
Tiago Cedraz, advogado investigado na Lava Jato.
Reações. Em nota de dezembro do ano passado, a Associação Nacional do
Ministério Público de Contas (Ampcon) pediu que o ministro se afaste
não só dos casos relacionados à OAS e à Odebrecht, mas de todos os que
dizem respeito à Petrobrás.
A Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (AUD-TCU) também
pediu que Vital e outros ministros investigados deixem de julgar
processos da Petrobrás, da Eletrobrás e das empreiteiras, até que os
inquéritos sejam concluídos.
A presidente da AUD-TCU, Lucieni Pereira, diz que os ministros da
corte atuam como juízes e têm as mesmas prerrogativas e impedimentos dos
integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ela, também são
aplicáveis a eles os preceitos éticos da magistratura, que impõem
conduta que contribua para “fundar a confiança” da sociedade nos
julgamentos.
Defesa. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo
informou, em nota, que ‘cumpre as regras de impedimento, de acordo com
as leis e o regimento da corte’. Vital não respondeu sobre o eventual
conflito de interesse ao relatar casos relacionados à OAS e à Odebrecht.
A reportagem pediu a relação dos processos de interesse das
empreiteiras nos quais tenha se declarado impedido, mas não foi inviada.
Vital nega as acusações dos delatores da Lava Jato. Em nota divulgada
no mês passado, ele informou desconhecer os fatos narrados por
executivos da Odebrecht e repudiou as ‘falsas acusações’. Disse também
que ‘nunca teve relação de proximidade com o ex-presidente da Transpetro
Sérgio Machado’.
Sobre as suspeitas de cobrança de ‘pedágio’ na CPI mista da
Petrobrás, sustentou, em nota, que ‘jamais negociou, com quem quer que
seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais’.
Estadão
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