Defesa do ex-presidente Lula pede para adiar depoimento ao juiz Sérgio Moro
Pedido ao TRF-4 é para suspender ação que apura se o petista foi beneficiado com 3,7 milhões de reais da OAS, incluindo um tríplex no Guarujá
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O ex-presidente Lula discursa durante Congresso do PT, no sindicato dos Bancários na rua Tabatinguera, em São Paulo - 05/05/2017 - (Leonardo Benassatto/Reuters) |
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex
– imóvel no Guarujá, litoral de São Paulo, que o Ministério Público
Federal diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele. A defesa
alega ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em
Porto Alegre, que não dispõe de tempo suficiente para analisar o
conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a
Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100.000
páginas.
O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, pelo juiz federal Sergio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido 3,7 milhões de reais em propinas da OAS
que, em troca, teria fechado três contratos com a estatal petrolífera,
supostamente por ingerência do petista. Se a Corte federal acolher a
liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.
A defesa quer que “seja concedido prazo razoável para a
análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes
requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos
processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão
ilegal”.
Segundo os advogados de Lula – os criminalistas Cristiano
Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram
solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados – em parte –
ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio
digital”.
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos
autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5.000 documentos
(técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100.000
páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa
documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do
ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas
(Código de Processo Penal, artigo 402)”, escreveram. Segundo os
advogados de Lula, “sequer a impressão foi concluída a despeito da
contratação de uma gráfica para essa finalidade”.
“Mas o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba negou prazo
adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da
documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e
o compromisso assumido pela Petrobrás em audiência de disponibilizar
tudo o que havia sido solicitado”, argumenta a defesa do petista.
“A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de
Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a
Petrobrás e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas
somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido
selecionadas pelo Ministério Público Federal.”
Os advogados de Lula sustentam que “a decisão fere a
garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem
do conhecimento da acusação, que fez diversas requisições diretamente à
Petrobrás e foi atendida, a petrolífera pediu e obteve no processo a
função de assistente de acusação”
“É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade
de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a
documentos relativos a contratos tratados na ação penal. Em razão disso,
protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal
Regional Federal da 4.ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do
processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo
razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra
da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual
renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados
pela decisão ilegal.”
Veja com Estadão Conteúdo
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