TSE confirma cassação do governador do Amazonas e decide por novas eleições
A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre
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| José Melo foi condenado por compra de votos na eleição de 2014 (Foto: Herick Pereira/Secom-Amazonas) |
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
confirmou hoje (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José
Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de
2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A
decisão tem efeito imediato.
A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas
devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O
vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.
O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do
ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.
Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto
Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber.
Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros
Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.
Provas robustas
Investigações da Polícia Federal mostraram que Nair Blair,
reconhecida por testemunhas como assessora do governador, desviou
recursos de um contrato de sua empresa de segurança com o governo do
Amazonas para comprar votos de evangélicos pela reeleição de Melo.
A distribuição de dinheiro a eleitores para a compra de cestas
básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros
auxílios, teria ocorrido em sala reservada no próprio comitê de campanha
do candidato. Em diligência da PF poucos dias antes do segundo turno,
Nair foi flagrada no local com R$ 7,6 mil em espécie e recibos de
serviços pagos a supostos eleitores.
Evandro de Melo, irmão do governador e coordenador da campanha em
2014, também teve participação, segundo as investigações. “Difícil
imaginar que um irmão que coordena a campanha pudesse realizar algo
desse teor sem que o candidato tivesse conhecimento”, disse o ministro
Herman Benjamin, que votou pela cassação do mandato.
O relator, ministro Napoleão Nunes, e a ministra Luciana Lóssio, que
foram os primeiros a votar e ficaram vencidos no julgamento,
reconheceram ter ficado comprovada a compra de votos, mas consideraram
não haver provas robustas de que o governador houvesse permitido ou
sequer tivesse conhecimento do ato.
Defesa
A defesa do governador contestou as provas colhidas pela PF e afirmou
que as testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo, mas somente
pelos policiais, o que comprometeria o julgamento. Os advogados
afirmaram que vão recorrer da decisão por meio de embargos no TSE, tipo
de apelação que pode modificar os termos da sentença, mas não altera o
resultado.
O governador José Melo e o vice Henrique de Oliveira ainda podem
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de conceder
decisão liminar (provisória) para mantê-los no cargo até o julgamento do
mérito da apelação.
Enquanto isso não ocorre, deve assumir o comando do governo
amazonense o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).
Agência Brasil
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