Tribunal Regional Federal da 4ª Região nega pedido de Lula para suspender processo
![]() |
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o
pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a
suspensão do processo do triplex da empreiteira OAS. Com isso, está
mantido o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro nesta quarta (10),
em Curitiba.
A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para
substituir desembargador federal relator da Lava Jato na 8ª Turma, em
Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto. O G1 entrou em contato com os advogados de Lula e aguarda uma posição.
A defesa do ex-presidente recorreu com um habeas corpus que pedia
liminarmente a suspensão do processo sobre o triplex da empreiteira OAS.
Os advogados alegaram prejuízo pelo fato de haver juntada de documentos
pela Petrobras nas últimas semanas. No pedido, os defensores
solicitavam ainda mais tempo para análise de documentos.
Em sua decisão, o magistrado destacou que o interrogatório de Lula
ganhou repercussão nacional e que isso mudou a rotina da Justiça Federal
de Curitiba e de vários órgãos da capital paranaense.
“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a
segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o
acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas
previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado,
medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”,
escreveu Brunoni.
Para o magistrado, não há razão para suspender o depoimento e o andamento da ação penal.
“Assim, ausente flagrante ilegalidade e possibilitada pela própria
autoridade coatora a apresentação de documentação até a fase do art. 402
do CPP e, ainda, a eventual repetição de atos processuais já
realizados, não há razão para o deferimento de suspensão do
interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, diz o texto.
A defesa alega que “é materialmente impossível” analisar a
documentação do processo até esta quarta (10), data em que o depoimento
do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba,
está marcado. O MPF acusa Lula de receber um triplex da construtora,
como pagamento de propina. O petista nega as acusações.
No habeas corpus, a defesa também pedia “a concessão da ordem para
que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da
apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo
Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que
tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.”
Conforme a defesa de Lula, existem “5,42 gigabytes de mídia e cerca de 5 mil documentos estimados cerca de 100 mil páginas”.
Porém, segundo Brunoni, a documentação que a Petrobras anexou ao
processo foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos
contratos indicados na denúncia. “Não há ilegalidade no não fornecimento
de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não
contidas na denúncia”, explicou o relator.
O relator também negou a suspensão da tramitação do processo, também
requerida pela defesa, até que examinasse todos os documentos. “Foge do
razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição
da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a
inicial acusatória está suficientemente instruída”, concluiu.
Moro retomou na última quinta-feira (4) os depoimentos de réus no
processo. As audiências deveriam ter sido realizadas em 28 de abril, mas
foram adiadas a pedido dos advogados, em função da greve geral marcada
para aquele dia.
Lula também teve o depoimento adiado, mas a pedido da Polícia
Federal, que alegou não ter conversado com as autoridades competentes
para garantir a segurança no dia 3 de maio, data original da oitiva.
O processo
Nesta ação penal, o MPF acusa o ex-presidente de receber um
apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista. O imóvel faz parte de
uma série de obras que a OAS assumiu após a falência da antiga
cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a
Bancoop.
Quando ainda era parte do Bancoop, a família Lula possuía uma cota de
um apartamento no edifício que seria construído. No entanto, a defesa
do ex-presidente diz que a ex-primeira-dama Marisa Letícia decidiu
suspender o negócio quando houve a transferência de responsabilidade
para a OAS, recebendo os valores já pagos para o Bancoop.
O MPF sustenta, porém, que a OAS queria entregar o apartamento a
Lula, como contrapartida por supostos serviços prestados por ele,
atuando em favor da empresa junto a contratos com a Petrobras.
A afirmação está baseada, entre outras coisas, em visitas feitas pela
família de Lula ao imóvel, em 2014. O apartamento recebeu uma série de
melhorias após essa visita, incluindo a instalação de um elevador
privativo para dar acesso aos andares do imóvel.
Em depoimento, o ex-presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro
Filho, conhecido como Léo Pinheiro, afirmou que, quando houve a
divulgação de que o triplex pertenceria a Lula, ele procurou João
Vaccari Neto e, depois, Paulo Okamotto para saber como proceder, uma vez
que o triplex estava em nome da OAS.
“A orientação que foi me passada naquela época foi ‘toque o assunto
do mesmo jeito que você vinha conduzindo. O apartamento não pode ser
comercializado, o apartamento continua em nome da OAS, e, depois, a
gente vai ver como fazer a transferência ou o que for’”. De acordo com
Pinheiro, assim foi feito.
Segundo o empresário, a cota pertencente a Lula e a Dona Marisa era
de um apartamento típico do edifício Solaris (a unidade 141), e não de
um triplex (a unidade 164). A diferença de preço entre o imóvel
adquirido pela família do ex-presidente e o triplex ficava em torno de
R$ 750 mil e R$ 800 mil. Essa diferença, segundo o réu, foi abativa no
encontro de contas com João Vaccari.
“Eu fui orientado que esse apartamento eu poderia negociá-lo, porque o
apartamento da família seria o triplex”. Essa orientação, ainda de
acordo com Léo Pinheiro, partiu de Vaccari e de Okamoto.
Pinheiro disse que o triplex tinha área três vezes maior do que a dos
demais apartamentos e que valor era duas vezes e meia maior. Ainda
segundo o réu, em momento algum foi falado que o presidente pagaria a
diferença de preço.
Versão diferente
Outros ex-executivos da OAS que prestaram depoimento deram versões
diferentes sobre o caso do apartamento. Eles disseram que não tinham
conhecimento de que as obras executadas no apartamento seriam, de fato,
para que o ex-presidente pudesse ficar com o imóvel. Fábio Yonamine e
Paulo Gordilho disseram que as melhorias foram requisitadas por Pinheiro
e que eles apenas obedeceram às ordens.
Os dois, porém, confirmaram à Justiça as visitas da família Lula ao
apartamento, em 2014. Uma delas, inclusive, teve a presença do próprio
ex-presidente, e a outra, apenas de dona Marisa e Fábio Luis Lula da
Silva, filho do casal.
Fase final
Após o depoimento de Lula, o processo chegará à fase final. O MPF e
as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o
juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações
finais. Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a
sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a
sentença seja publicada.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário