Senado Federal analisa fim do foro privilegiado e reformas trabalhista e da previdência
Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e
continuam em pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda
à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de
função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à
análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na
quarta-feira 26).
A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das
três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno.
Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é
que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada,
será encaminhada à Câmara dos Deputados.
O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades,
exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo
Tribunal Federal.
No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a
respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente
do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por
uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito
permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de
Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos.
Se a urgência for aprovada pelos senadores, no entanto, a matéria
pode ter a tramitação acelerada e receber parte desses pareceres
diretamente em plenário.
Outro tema que deve começar a ser discutido no Senado esta semana
está relacionado à Previdência. Embora a reforma da Previdência ainda
não tenha sido votada na Câmara, os senadores já começam a se aprofundar
no assunto com o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito da Previdência.
A CPI foi instalada na semana passada e vai apurar os números do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e identificar casos de fraude
e sonegação. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de
criação da comissão, presidirá os trabalhos e o senador Hélio José
(PMDB-DF) será o relator.
As comissões permanentes da Casa também devem funcionar, analisando
projetos que podem ser enviados para análise em plenário. A Comissão de
Constituição e Justiça, por exemplo, pode voltar a debater a PEC da
Reforma Política, que trata do fim da reeleição para presidente, entre
outras coisas.
A Comissão de Assuntos Sociais deve votar projeto que aumenta a
alíquota do Imposto de Renda sobre remessa de dinheiro para paraísos
fiscais.
Agência Brasil
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