Justiça nega habeas corpus a empresário ex da atriz Luana Piovanni
Acusado não podia se aproximar da ex-namorada por determinação judicial
A Justiça negou o pedido de habeas corpus da defesa do empresário
baiano Christiano Rangel, após ele ter sido preso na última quarta-feira
(3). A decisão, da juíza substituta de 2º Grau, Maria do Socorro Santa
Rosa de Carvalho Habib, foi publicada no Diário Oficial de Justiça de
segunda-feira (8). Ele está detido no Centro de Observação Penal (COP),
no complexo da Mata Escura, em Salvador, por descumprir uma medida
protetiva que determinava que ele não se aproximasse da ex-namorada Aída
Nunes.
Segundo a decisão, a juíza argumenta que, já que o preso está detido
desde o dia 3, houve tempo hábil para questionar a prisão no expediente
normal da justiça, mas a defesa teria optado por protocolar o pedido em
regime de plantão. A magistrada diz ainda que o "Plantão Judiciário de
Segundo Grau, instituído pela Resolução nº 19/2016, do Tribunal de
Justiça da Bahia, em conformidade com a Resolução nº 71, do CNJ,
destina-se, exclusivamente, ao exame de matérias urgentes, cuja análise
não pôde ser feita durante o horário forense ordinário, ou cuja demora
possa resultar em dano irreparável para a parte (...)".
Sendo assim, a apreciação do pedido pelo plantão judiciário poderia
representar uma afronta aos princípios da livre distribuição por sorteio
(art. 251 c/c art. 548 do CPC), da alternatividade (art. 548 do CPC),
do juízo natural (art. 5º, inc. XXXVII e LIII, da CF), da igualdade, da
moralidade e da impessoalidade (art. 5º, caput, c/c art. 37, caput, da
CF).
O G1 tentou falar com o advogado que entrou com o pedido de habeas corpus, mas não obteve retorno até a publicação.
Prisão
A ex-namorada do empresário Christiano Rangel, Aída Nunes, falou que
viveu um "filme de terror" quando foi agredida e que três anos após ser
agredida por ele, ainda não vive tranquila. "Eu sofro os impactos disso.
É, para mim, um filme de terror o que eu vivi. Eu vivi um filme de
terror. Não desejo isso nem para o meu pior inimigo", destacou.
Christiano, que já namorou com a atriz Luana Piovani, foi condenado a
quatro anos de prisão por ter agredido Aída, em 2013. No entanto, cerca
de dois anos após a sentença, em 2016, a Justiça reduziu a pena dele
para dois anos e oito meses, em regime aberto.
Na última quarta-feira, no entanto, Christiano foi preso quando estava
em um shopping de Salvador. A prisão foi pedida pela juiza Márcia
Lisboa, 1ª Vara de Violência Doméstica, após o rapaz ter ido a uma
academia onde Aída costuma fazer exercícios, no bairro de Ondina, no
início de abril.
O advogado de Christiano , Fabiano Pimentel, disse que o cliente não
sabia que ela estava na academia. "Não houve nenhuma intenção dele de
procurá-la ou de deixá-la em situação que pudesse causar qualquer tipo
de constrangimento. Foi um encontro não intencional", afirma.
O advogado disse, ainda, que a juíza da Vara de Violência Doméstica não
tem competência para pedir a prisão do cliente. "Redecreta a prisão sem
competência para tanto. Ou seja, desrespeitando as regras do processo
penal, desrespeitando as regras da Constituição". O advogado disse que
ingressou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia.
G1/BA
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