Após 5 condenações, ex-governador do Distrito Federal preso virou vendedor virtual
Preso acusado de participar de desvio de R$ 900 milhões de estádio para a Copa, petista foi condenado cinco vezes por improbidade
Os caminhos do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e
seu ex-vice, Tadeu Filippelli (PMDB), hoje assessor especial do
presidente Michel Temer, voltaram a se cruzar na manhã dessa terça-feira
(23), quando foram presos pela Polícia Federal sob a suspeita de
participação em um esquema de desvios de R$ 900 milhões na construção do
Estádio Mané Garrincha. Esse, porém, não é o primeiro revés que a dupla
sofre desde que a parceria institucional entre eles acabou.
Os dois foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em
2016, à perda dos direitos políticos por oito anos, sob acusação de
improbidade administrativa. Em fevereiro, em julgamento no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Filippelli escapou da punição. Mas Agnelo não.
Em princípio, ele está proibido de se candidatar a qualquer cargo
público, barrado pela Lei da Ficha Limpa.
Desde que deixou o Palácio do Buriti, o ex-governador virou notícia
pelas condenações na Justiça e também por ter virado vendedor virtual de
uma grande rede de varejo, a Polishop, que vende mais de mil produtos,
de cosméticos a eletrodomésticos e até cadeira de massagem. Até outubro
do ano passado, ele tirava em torno de R$ 8 mil e dizia que a nova
atividade era uma complementação de renda, exercida nas horas vagas.
Médico e servidor da Secretaria de Saúde, o petista foi cedido em 2015 à
Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde.
Condenações em série
Nos últimos dois anos, Agnelo acumula cinco condenações na Justiça. Em
todos os casos, é condenado à suspensão dos direitos e a ressarcir os
cofres públicos. Todas as decisões, porém, são objeto de recurso de seus
advogados. Agnelo também é acusado pelo seu sucessor, Rodrigo
Rollemberg (PSB), de ter deixado os cofres do Distrito Federal vazios.
No início de seu mandato, Rollemberg chegou a parcelar o pagamento de
salário do funcionalismo por falta de dinheiro.
Agnelo, Filippelli, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e outras
sete pessoas foram presas nesta terça acusados de desviar R$ 900 milhões
dos cofres públicos na reconstrução do Estádio Mané Garrincha para a
Copa de 2014. Segundo a acusação, Agnelo recebeu propina para retirar
obstáculos para as empreiteiras. Ele mudou a finalidade da estatal
Terracap para que a empresa pudesse pagar as obras da arena, o que
gerou, de acordo com os investigadores, prejuízo de R$ 1,3 bilhão à
estatal.
Auxiliar próximo de Michel Temer, Filippelli foi exonerado após a
prisão. Ex-deputado federal e presidente do PMDB do Distrito Federal
era, até então, nome forte para a sucessão de Rollemberg. O peemedebista
é acusado de cobrar e receber propina da Andrade Gutierrez pelas obras
do estádio.
Propaganda ilegal
Em outubro do ano passado, Agnelo e Filippelli foram considerados
inelegíveis, acusados de ter utilizado a máquina pública para tentar a
reeleição em 2014, vencida por Rollemberg. O TRE considerou que o site
do GDF e sua página oficial no Facebook realizaram publicidade
institucional vedada de serviços não essenciais, configurando propaganda
ilegal.
Entre os fatos citados no processo constavam a escolha da cor vermelha
para as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha, a mesma do Partido
dos Trabalhadores, o caráter eleitoral de vídeo institucional do
programa de merenda escolar de Agnelo, a participação do ex-governador
em evento de troca de geladeiras realizado pela Companhia Energética de
Brasília (CEB) e a intensa veiculação de propagandas institucionais
durante o período eleitoral. De acordo com o relator do caso, houve
descaracterização da propaganda, que deve ser de utilidade pública, para
a promoção pessoal.
Saúde
No mês passado, Agnelo foi condenado por improbidade administrativa a
ressarcir os cofres públicos. A decisão também alcançou a ex-secretária
de Saúde da gestão dele Marília Coelho Cunha. Os dois são acusados de
irregularidade na duplicação da jornada de trabalho de Agnelo, que é
médico do quadro da Secretaria de Saúde.
Segundo a denúncia, durante o recesso administrativo do governo local,
em 29 de dezembro de 2014, a ex-secretária expediu uma portaria sem
número, processo administrativo ou requerimento prévio, dobrando a carga
horária de trabalho do ex-governador de 20 para 40 horas semanais a
partir do fim de sua licença para o exercício de mandato eletivo.
Agnelo não retomou a suas funções de médico da Secretaria de Saúde por,
pelo menos, sete meses, em razão de férias seguidas de dois períodos
consecutivos de licença-prêmio. Além disso, apresentou, sucessivamente,
dois atestados médicos, no período de 3 de agosto a 1º de setembro de
2015. Para o MPDFT, a alteração, além de irregular, beneficiou
indevidamente o ex-governador, que teve o salário aumentado devido à
carga horária maior. O valor a ser devolvido ainda não foi definido.
Comissionados
Em dezembro do ano passado, Agnelo foi condenado por improbidade
administrativa em dois processos. A 5ª Vara de Fazenda Pública do
Tribunal de Justiça suspendeu os direitos políticos de Agnelo e do
ex-secretário de Administração Pública do Distrito Federal Wilmar
Lacerda por cinco anos. Também os proibiu de contratar com o poder
público por três anos e a pagar multa no valor de 50 vezes o salário de
cada comissionado do Procon-DF, corrigido conforme o índice Nacional de
Preço ao Consumidor (INPC) a contar da data da decisão.
Movida pelo Ministério Público do DF, a ação acusava o ex-governador e o
ex-secretário por omissão ao não promover a nomeação dos aprovados no
concurso para preenchimento de cargos no Procon-DF. De acordo com o
Ministério Público, após constatar que mais 90% dos ocupantes dos cargos
públicos do Procon eram ocupados por comissionados, foi proposto e
realizado concurso, em 2012, mas durante a gestão de Agnelo os aprovados
não foram nomeados, desfavorecendo os candidatos com “ofensa a
princípios sensíveis da Administração”.
Nepotismo
Em dezembro do ano passado, Agnelo foi condenado por improbidade
administrativa, acusado de nepotismo por ter nomeado a mãe e a esposa
para cargos comissionados. A 1ª Vara da Fazenda Pública cassou os
direitos políticos do ex-governador e o proibiu de contratar com o poder
público por três anos. O petista também foi condenado a pagar multa
equivalente a dois meses do salário que recebia à época.
No processo, o Ministério Público acusava Agnelo de contratar a mãe,
Lânia Maria Alves, e a esposa, Stefânia Alves Pinheiro, em 2014, e de
ter ignorado a exigência dos procuradores para exonerá-las em 30 dias.
Fórmula Indy
Em fevereiro do ano passado, Agnelo foi condenado por improbidade
administrativa, acusado de ter cometido ilegalidades na assinatura de um
termo de compromisso com a Band para a realização da Fórmula Indy no
autódromo Nelson Piquet em Brasília. A 2ª Vara da Fazenda Pública
determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o
pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano.
Além disso, o ex-governador foi proibido de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Também foi condenado a
ressarcir integralmente o dano e pagar multa civil o equivalente a cem
vezes o valor de seu último salário como governador (R$ 18 mil).
No documento, assinado pelo então governador em 2014, sem testemunhas
nem publicação no Diário Oficial do DF, constava que “o Distrito Federal
se compromete a ‘envidar esforços’ administrativos e legais no sentido
de viabilizar a retribuição da Emissora Band, pela quantia de
U$15.898.369,00”. Esse valor, a ser pago em seis parcelas, correspondia,
na época, a mais de R$ 37 milhões.
Em 2015, o Ministério Público do Distrito Federal abriu quatro ações de
improbidade contra o ex-governador e outros gestores envolvendo a
realização da Fórmula Indy na capital federal. O evento deveria ter sido
realizado em março daquele ano, mas o contrato acabou desfeito na
gestão do sucessor do petista, Rodrigo Rollemberg, sob alegação de falta
de recursos.
Quando era governador, Agnelo também enfrentou outras acusações, como a
de receber propina do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira, principal alvo da Operação Monte Carlo. Ex-deputado federal,
ex-ministro do Esporte e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), também já foi acusado de ocupar terreno ilegalmente
em Brasília, de desviar recursos de programa esportivo e de favorecer
empresa estrangeira na importação de medicamento. Esses casos, porém,
não renderam qualquer condenação ao petista.
Congresso em Foco
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