Operação Lava Jato: 77 delatores da empreiteira Odebrecht ainda esperam por penas
Acordo previa o cumprimento das sentenças pelos réus logo após a homologação das delações premiadas
![](https://static.noticiasaominuto.com.br/stockimages/1370x587/naom_585d07243ab7a.jpg?1494159146)
© Reuters / Janine Costa
As delações da Odebrecht começaram a produzir efeitos nos
mundos político e jurídico, mas um dos pontos das colaborações ainda não
saiu do papel: o cumprimento das penas pelos 77 delatores imediatamente
após a homologação dos acordos. A cláusula inédita em negociações da
Operação Lava Jato é exclusiva aos executivos e ex-executivos da
empreiteira baiana.
Os delatores concordaram com a Procuradoria-Geral da República (PGR)
em cumprir as sanções antes mesmo da condenação. O Estado apurou, porém,
que, ao homologar as colaborações, a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indicou que o cumprimento da pena
deve ser estabelecido pelo juiz responsável pelo processo penal a que
cada executivo responder.
As delações da Odebrecht foram homologadas pela ministra há mais de
três meses. De forma excepcional, Cármen Lúcia analisou os acordos após a
morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião e antes do
sorteio que definiu o novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson
Fachin.
Na prática, a decisão da presidente da Corte gera insegurança para
que os delatores comecem a cumprir suas penas, sob o risco de
eventualmente o tempo não ser considerado pelo magistrado que julgá-los.
Advogados que participaram das negociações consideram que a
controvérsia deve voltar ao Supremo, para ser resolvida de forma
definitiva. Para isso, as defesas dos delatores precisam provocar o STF a
analisar esse trecho das colaborações ou acionar a própria PGR, que
atua após a assinatura das delações para assegurar a validade dos termos
acertados.
Para fontes ligadas à Odebrecht, os delatores estão em um "limbo" e
cada um aguarda a movimentação dos demais sobre o assunto. O conteúdo
das delações foi revelado pelo Estado no dia 11 do mês passado, mas os
termos dos acordos com as imposições feitas aos delatores permanecem sob
sigilo. A pena estabelecida é considerada por investigadores como um
parâmetro que serve de limite à condenação do juiz em cada caso.
Primeira instância
Na Odebrecht, em razão da grande quantidade de delatores, a maior
parte dos executivos nem sequer foi investigada e denunciada pelo
Ministério Público Federal (MPF). A impossibilidade do cumprimento
antecipado transfere a um juiz de primeira instância, como Sérgio Moro, a
definição sobre o futuro dos colaboradores.
Há executivos que desejam dar início ao cumprimento da pena o quanto
antes. Como também quer a empresa, a intenção é deixar para trás o
envolvimento no escândalo de corrupção.
Só os delatores que chegaram a ser presos preventivamente durante as
investigações da Lava Jato e, portanto, já têm restrições de liberdade,
cumprem a pena de forma antecipada. Isso porque o tempo em que
permanecerem impossibilitados de sair de casa ou estiverem com
tornozeleira é descontado no momento da condenação, como Márcio Faria,
Rogério Araújo e Hilberto Mascarenhas.
Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, também já
cumpre pena. Ele é o único que precisará ficar detido, apesar do acordo
com a PGR. Marcelo foi preso em junho de 2015 e vai continuar na prisão
até o fim deste ano, chegando a 2 anos e meio em regime fechado em
Curitiba.
A pena de Marcelo acertada com o MPF totaliza dez anos. Ao sair da
prisão, ele vai passar pelas três outras etapas estabelecidas para os
demais delatores: regime fechado domiciliar, no qual não pode sair de
casa; semiaberto domiciliar, em que pode sair para trabalhar durante o
dia e deve voltar à noite; aberto domiciliar, no qual deve permanecer em
casa nos fins de semana e feriados.
Dos delatores, 26 continuam trabalhando na empresa, especialmente os
mais jovens. Eles estão afastados de cargos de direção e de funções com
contato com o poder público. Durante o regime domiciliar fechado,
poderão contribuir de casa.
A Odebrecht informou que está colaborando com a Justiça no Brasil e
nos países em que atua e reiterou que já reconheceu os seus erros, pediu
desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades
brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados
Unidos. A PGR não comentou os termos do acordo em razão do sigilo. O STF
também não se manifestou.
Notícias ao Minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário