Defesa de Aécio vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra afastamento do Senado
De acordo com o advogado Alberto Toron, "não há respaldo na Constituição Federal" para que um senador seja afastado "dessa maneira"
A defesa do parlamentar vai ingressar nesta segunda-feira (22) com um pedido de agravo regimental contra o afastamento - (Foto: Reprodução) |
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) vai tentar
reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Luiz
Edson Fachin, que, na quinta-feira (18), suspendeu suas atividades
legislativas após virem à tona as delações do empresário Joesley
Batista, dono do grupo JBS.
A defesa do parlamentar vai
ingressar nesta segunda-feira (22) com um pedido de agravo regimental
contra o afastamento. De acordo com o advogado Alberto Toron, "não há
respaldo na Constituição Federal" para que um senador seja afastado
"dessa maneira".
"Em se tratando de mandado parlamentar, unicamente a Casa Legislativa
pode afastá-lo, pela via da cassação. Existe um modus procedente [de se
afastar um senador]. Entre as previsões na Constituição, não se
encontra [o afastamento pela Justiça]", afirmou o advogado à Agência
Brasil.
De acordo com o defensor, o caso de Aécio se diferencia do ex-senador
Delcídio do Amaral (sem partido-MS), cassado em 2016 após ser afastado
pelo Supremo. "O senador Aécio não foi preso em flagrante", explicou
Toron.
Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, Joesley
Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a
fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de
Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais.
O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco
de Medeiros, que foi preso nessa quinta-feira (18). A entrega foi
registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e
descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé
Perrella (PMDB-MG).
Segundo Toron, apesar do recurso, o parlamentar não tem problema
nenhum em entregar seu passaporte, conforme determinado por Fachin. Ao
decidir pelo afastamento, o ministro do STF não aceitou o pedido da
Procuradoria-Geral da República de prisão preventiva contra Aécio Neves.
A defesa de Aécio confirma que o senador afastado pediu R$ 2 milhões a
Joesley. Entretanto, segundo o advogado José Eduardo Alckmin, que
também entrará com o pedido no STF nesta segunda, foi um pedido de
empréstimo para custear a defesa de Aécio, que já era investigado pela
Operação Lava Jato. Após as acusações, o tucano comunicou o seu
afastamento da presidência do PSDB.
Apresentada na última quinta-feira (18) por parlamentares da Rede e
do PSOL, uma representação por quebra de decoro contra Aécio Neves
aguarda a formação do Conselho de Ética do Senado para que seja
analisada.
Agência Brasil
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