Defesa recorre ao Superior Tribunal de Justiça para que Sérgio Moro não julgue Lula
Os pedidos foram feitos às 17h40, 18h04 e 18h39, e um deles pede que o STJ considere o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar a ação penal. Processos serão relatados pelo ministro Félix Fisher.
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| TRF4 negou pedido de adiamento do depoimento do ex-presidente Lula - (Foto: Divulgação) |
Os advogados do ex-presidente Lula entraram, no
intervalo de 59 minutos, com três pedidos de habeas corpus, no início da
noite desta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
recorrendo de decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
que contrariam pedidos feitos anteriormente pela defesa.
Os
pedidos foram feitos às 17h40, 18h04 e 18h39. O primeiro (HC nº 398570)
pede que o STJ considere o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar
a ação penal. No segundo (HC nº 398577), a defesa argumenta pelo
direito de gravar todo o depoimento de Lula com uma equipe independente.
E no terceiro (HC nº 398589), além de pedir a suspensão do processo, os
advogados pedem "pleno acesso aos documentos" e, após isso, 90 dias
para a análise. Todos esses pedidos foram negados pelo TRF-4. Os três
autos foram remetidos para a 5ª turma do STJ e serão relatados pelo
ministro Félix Fisher.
A expectativa A defesa do ex-presidente havia pedido que fosse
concedida uma medida liminar para suspender a tramitação da Ação Penal
em até 90 dias. No pedido, os advogados alegaram que não teriam tempo de
preparar o cliente por causa do volume de documentos. A defesa estimava
que cerca de 100 mil páginas foram juntadas ao processo entre 28 de
abril e 2 de maio. O pedido foi negado pelo tribunal, que alegou 'falta
de previsão legal'.
"No tocante ao prazo de 90 (noventa) dias para o exame do material
apresentado pela Petrobras, não merece acolhimento o pedido por falta de
previsão legal. A documentação juntada em meio digital é inédita para
todas os atores processuais (defesa, acusação e juízo). Não se
desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda
longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da
ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela
própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente
instruída".
Sobre o pedido da defesa para o adiamento do depoimento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que será realizado nesta quarta-feira, o TRF4 alegou que mudanças foram feitas para que Lula pudesse comparecer e que, por isso, não há razão para atrasar os esclarecimentos.
"Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a
segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o
acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas
previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado,
medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense. Assim,
ausente flagrante ilegalidade e possibilitada pela própria autoridade
coatora a apresentação de documentação até a fase do art. 402 do CPP e,
ainda, a eventual repetição de atos processuais já realizados, não há
razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e
sobrestamento da ação penal".
O Globo
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