Câmara dos Deputados terá semana agitada com debates e início de votações de reformas
A Câmara dos Deputados terá uma semana bastante
movimentada com discussões e o início das votações das reformas
propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenciária.
Além das duas pautas, os deputados devem concluir a votação dos
destaques apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos
estados superendividados, retomar a discussão da reforma política na
comissão especial e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de
Orçamento para iniciar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para o ano que vem.
No plenário, os trabalhos começam na
segunda-feira (24), com sessão deliberativa às 15h para a discussão e
votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a
prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos
setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP está trancando a
pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras matérias em
sessões ordinárias da Câmara.
Já a votação dos destaques que visam modificar o
projeto de recuperação fiscal dos estados em situação de calamidade
financeira está prevista para terça-feira (25). O texto-base
foi votado na última semana, quando também foram rejeitados alguns
destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para
aderirem ao programa de recuperação. No entanto, ainda há dispositivos a
serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a exigência
de privatização de estatais e a proibição de realização de novas
despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, dentre
outras.
Reformas
Na terça-feira (25), começa a fase final dos debates
das reformas trabalhista e previdenciária nas comissões especiais
criadas para analisar o mérito das duas propostas. Depois de muitas idas
e vindas, na última quarta-feira (19), o relator da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência,
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou o relatório final
para ser discutido e votado na comissão e depois no plenário da Câmara.
Ficou acertado entre a oposição e aliados do governo que os debates em
torno do relatório serão realizados na terça (25), quarta (26) e
quinta-feira (27), para que a votação do texto na comissão se inicie no
dia 2 de maio.
Em fase mais adiantada de apreciação está a reforma trabalhista, que teve o regime de urgência
aprovado e deverá ser votada já quarta-feira (26) em plenário. Mesmo
não havendo necessidade de ser votada na comissão especial, uma vez que
tramita em regime de urgência, a proposta deverá ser apreciada na
terça-feira pelo colegiado. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) prometeu
aceitar emendas ao texto que havia apresentado há duas semanas até o
final da tarde de segunda-feira. Na sequência, ele deverá apresentar um
novo substitutivo.
Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso tem
reunião marcada para quarta-feira, às 14h30, destinada à eleição do
presidente e dos três vices do colegiado. Já foram feitas várias
tentativas de eleição dos dirigentes da mesa diretora da CMO. No
entanto, a definição não foi possível porque o líder do PMDB no Senado,
Renan Calheiros (AL), ainda não indicou os senadores do partido que irão
compor o grupo. Pelas regras da Casa, a presidência da comissão deverá
ser ocupada por um senador do PMDB. Só depois da eleição é que serão
escolhidos os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do
Orçamento Geral da União.
Reforma política
A comissão especial que analisa a reforma política
tem reuniões marcadas para quarta e quinta-feira para continuar a
discussão da proposta. A ideia é debater e votar o relatório do deputado
Vicente Candido (PT-SP) que prevê a apresentação de um projeto de
resolução para disciplinar a tramitação dos projetos de lei de
iniciativa popular na Câmara. Outros relatórios apresentados pelo
relator ainda estão sem data para apreciação. Eles tratam da unificação
dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas,
convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas
eleitorais.
Agência Brasil
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