Obras da Transposição paradas

Licitação para obras do Eixo Norte da Transposição é suspensa novamente

Tanto a Advocacia Geral da União (AGU) quanto o Ministério da Integração serão notificados da decisão judicial e o ministério já adiantou que irá recorrer assim que for notificado da decisão

As águas da Transposição do Rio São Francisco já chegaram à Paraíba pelo Eixo Leste do projeto - (Foto: Divulgação)

A licitação para a execução do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco foi suspensa por decisão desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta terça-feira (25). A liminar foi impetrada pelo consórcio Passarelli, que apresentou a proposta mais barata no processo licitatório.

O consórcio argumentou que a proposta vencedora foi a mais cara com orçamento de R$ 517,917 milhões. O primeiro colocado, o consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos. No entanto, havia apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões. O que configura um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo Ministério, de R$ 574 milhões.

As empresas também questionaram uma mudança no edital do Ministério da Integração que fez com que fossem eliminadas do processo. O Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco leva água até o estado do Ceará e ao Sertão da Paraíba.

O desembargador Souza Prudente considera em sua decisão que "em princípio, o consórcio formado pelas empresas" que solicitaram a suspensão da licitação "teria comprovado, satisfatoriamente a sua capacidade técnico-operacional, não se justificando, assim, a sua eliminação precoce do certame".

"Com estas considerações, defiro o pedido de efeito suspensivo formulado na inicial, para determinar a suspensão do procedimento licitatório em referência, até ulterior deliberação judicial", conclui o desembargador.

Tanto a Advocacia Geral da União (AGU) quanto o Ministério da Integração serão notificados da decisão judicial e o ministério já adiantou que irá recorrer assim que for notificado da decisão.

O consórcio Emsa-Siton foi declarado vencedor da licitação mesmo ficando em terceiro lugar na disputa. A construtora Passarelli apresentou a proposta mais barata e questionou a decisão por considerar que apresenta todas as capacidades técnicas para a realização da obra.

A empresa afirma que "tem atestados de capacidade técnico-operacional que comprovam a experiência na atividade exigida, todavia não foram aceitos apenas em razão da vedação" de um item do edital que, segundo a construtora, não deveria ser considerado para rejeitar a proposta.

No entanto, o Ministério da Integração, defende que as exigências técnicas que a construtora não têm são exigidas pelo governo federal desde 2011, o que, segundo a pasta, inviabiliza a contratação da Passarelli para a realização da obra.

O ministério diz ainda que "uma proposta mais vantajosa financeiramente não significa a proposta mais adequada para uma licitação".

"Na verdade, algumas empresas foram inabilitadas porque a montagem de uma série de bombas de pequeno porte em uma mesma estrutura, mesmo alcançada a vazão mínima exigida no edital, não significa a mesma expertise necessária para a montagem individual de uma bomba de grande porte, cuja logística de transporte, montagem, comissionamento e operação é mais complexa", explicou a pasta.

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