TSE manda PT, PMDB e mais 5 partidos devolverem mais de R$ 7 milhões ao erário
A maior punição foi a do PT, que teve suas contas reprovadas parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6 milhões ao erário, além de deixar de receber R$ 7,8 milhões
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - (Foto: TSE) |
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu hoje (27) punir o PT e o PMDB por irregularidades na prestação
de contas de 2011, identificadas em pareceres da área técnica do
tribunal. Mais cinco partidos receberam sanção: DEM, PSOL, PSTU, PSL e
PTC.
A maior punição foi a do PT, que teve suas contas reprovadas
parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6 milhões ao erário, além
de deixar de receber R$ 7,8 milhões referentes à cota de um mês do Fundo
Partidário deste ano. Entre as principais irregularidades identificadas
está o pagamento de empréstimos fraudulentos ligados à Ação Penal 470,
conhecida como processo do mensalão.
O PMDB teve suas contas aprovadas com ressalva e foi condenado a
retornar R$ 762 mil aos cofres públicos. O partido foi punido,
principalmente, por irregularidades na contratação de uma agência de
publicidade e pelo pagamento de um advogado para defender um filiado em
uma ação não relacionada à atividade partidária.
Também com suas contas aprovadas com ressalvas, o DEM não foi
condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas terá que
direcionar mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste ano para
financiar ações de incentivo à participação da mulher na política. O
valor exato ainda será calculado, informou a assessoria do TSE.
PSOL, PSTU e PTC também tiveram suas contas aprovadas com ressalvas.
Juntos, eles terão que devolver R$ 766 mil aos cofres públicos. Assim
como o PT, o PSL teve suas contas reprovadas parcialmente, e terá que
retornar R$ 114 mil ao erário.
Presentes na audiência, os advogados dos partidos expressaram
preocupação em saber de onde as agremiações vão retirar os recursos a
serem devolvidos, já que as cotas do Fundo Partidário deste ano não
podem ser usadas para isso e, desde 2015, as legendas enfrentam
restrições no recebimento de doações feitas por pessoas jurídicas.
“Agora não sabemos de onde vamos tirar, vamos recorrer em relação a isso”, disse o advogado do PMDB, Renato Ramos.
Na sessão desta quinta-feira, o TSE reforçou sua jurisprudência de
ser flexível com as irregularidades que fiquem abaixo dos 10% do total
do Fundo Partidário recebido pela legenda no ano das contas julgadas.
Foi o caso do PMDB, que, por essa razão, teve suas contas aprovadas com
ressalvas e foi alvo de sanções mais brandas.
As irregularidades do PT, por outro lado, somaram mais do que 10% do
Fundo Partidário recebido em 2011, motivo pelo qual a agremiação teve
suas contas desaprovadas parcialmente e, além de ter que ressarcir
dinheiro os cofres públicos, deixará também de receber parte dos
recursos deste ano.
“Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os
centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você
demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você
não sabe o que é”, disse o ministro Napoleão Nunes, ao ser questionado
sobre a tolerância observada pelo TSE, cujo critério de 10% não tem
respaldo em lei.
Por EBC
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