Julgamento que pode resultar na cassação do presidente Michel Temer deve começar semana que vem
Ministro afirmou tendência hoje para jornalistas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, afirmou hoje (28) a jornalistas que o julgamento da ação em que o
PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou e venceu as
eleições presidenciais de 2014, deve mesmo ter início na próxima semana.
Ontem (27), o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou
seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o
processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da
Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação
imediatamente em pauta.
Para que a ação seja pautada, entretanto, é preciso aguardar as
alegações finais do Ministério Público, que possui a prerrogativa de
pedir 48 horas de prazo, após o relatório final ter sido concluído por
Benjamin, para dar seu parecer.
Questionado nesta terça-feira se o julgamento começaria de fato na
semana que vem, Mendes afirmou que a "tendência é essa". Ele também
confirmou, no entanto, que logo na abertura das discussões em plenário é
possível que o julgamento seja suspenso, adiando o começo efetivo dos
debates.
A suspensão ocorrerá caso os ministros decidam acatar um pedido feito
pelos advogados de Dilma Rousseff para que as defesas tenham mais cinco
dias para examinar provas relativas à empreiteira Odebrecht, que foram
anexadas ao processo já em sua fase final, e então entregarem novas
alegações finais.
"Se ele [Benjamin] levar dessa forma, certamente será discutido no
plenário", disse Mendes, referindo-se à hipótese de o relator da ação
não decidir sobre a petição da defesa de Dilma antes do início do
julgamento.
No caso de o prazo ser concedido às defesas, é possível que o
julgamento acabe adiado para o fim de abril. Isso porque o TSE não
possui sessões previstas para a semana da páscoa e o ministro Gilmar
Mendes tem viagens agendadas para terceira semana de abril, quando irá à
Europa participar de um seminário.
Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes não quis responder se estaria
disposto a alterar sua agenda de modo a agilizar o julgamento. Na
hipótese de ação ficar suspensa até o fim do mês que vem, o ministro
Henrique Neves não participará do julgamento, pois seu mandato no TSE
termina no dia 16 de abril.
Cassação e inelegibilidade
Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e Michel
Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas. No
entanto, o processo foi reaberto após questionamento do PSDB, que
defendeu haver irregularidades nas prestações de contas apresentadas
pela chapa, que teria recebido recursos do esquema de corrupção
investigado na Lava Jato.
Inicialmente focado em irregularidades na contratação de gráficas,
desde o início deste mês o ministro Herman Benjamin decidiu investigar
também os indícios de que a campanha teria recebido recursos não
declarados da empreiteira Odebrecht, conforme indícios revelados pela
Operação Lava Jato.
A jurisprudência do TSE prevê que a prestação contábil de presidentes e
do vice-presidentes deve ser julgada em conjunto. Em caso de
condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma
Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência
da República.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta
que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos
produtos foi documentado e monitorado. Os advogados da presidenta
afastada também afirmam que todos os recursos recebidos foram
declarados.
A defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha
eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos ou com o
recebimento de recursos não declarados.
Agência Brasil
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