Falsa advogada é presa na Capital por exercício ilegal da profissão
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da
Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, autuou,
na tarde desta segunda-feira (20), a estudante Maria Odir de Souza
Montenegro Neta, 24 anos. Segundo denúncia, ela se apresentou como
advogada no Conselho Tutelar do bairro de Jaguaribe, em João Pessoa,
usando uma carteira de estagiária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Paraíba.
Durante o acompanhamento ao menor, ela ainda teria entregue um cartão
ao conselheiro. “No cartão de visitas, ela se apresentava como Drª.
Maria Odir. Nós verificamos junto à OAB/PB se ela realmente é advogada e
descobrimos que a suspeita não está registrada atualmente nos quadros
como advogada, tendo sido inscrita como estagiária. Este documento
inclusive foi cancelado em outubro de 2016”, disse o delegado da DDF,
Lucas Sá.
A estudante foi autuada por exercício ilegal da profissão, punida
pela Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 47, com pena de prisão
simples, de 15 dias a 3 meses ou pagamento de multa. Esta infração penal
tem como objetivo coibir o exercício de profissões por pessoas não
habilitadas, ou seja, sem formação técnica na área. A Delegacia de
Defraudações e Falsificações já prendeu várias pessoas exercendo
ilegalmente profissões que coloca em risco quem contrata os serviços.
De acordo com a legislação, os detidos pelo exercício ilegal da
profissão assinam um termo de compromisso na Delegacia e respondem em
liberdade. A autoridade policial diz que o profissional habilitado que
se encontra impedido de exercer a profissão por estar suspenso
administrativamente, se for flagrado trabalhando, pode responder
criminalmente com pena de três meses a dois anos de detenção e multa. As
denúncias sobre condutas desta natureza poderão ser encaminhadas à
Polícia Civil, por meio do Disque Denúncia 197 da Secretaria de Estado
da Segurança e da Defesa Social.
Secom-PB
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