Justiça suspende por 4 anos os direitos políticos e aplica multa de R$ 480 mil a Lindbergh Farias
A
Justiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do
senador paraibano Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza
Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de
Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.
Ele
foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por ter permitido o uso
promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de
2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.
Na
época, de acordo com o Tribunal de Justiça, Lindbergh distribuiu caixas de leite e
cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu
governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o
ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.
“O
réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua
campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na
criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação,
associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à
conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso,
condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos
políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de
R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.
A
denúncia é do Ministério Público, que moveu ação civil de improbidade
administrativa. Nas alegações, o MP defendeu que, além do uso do
logotipo estilizado e das cores da Prefeitura nas caixas de leite, a
promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que
foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do
recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome
do prefeito.
A
reportagem solicitou posicionamento do político em relação à sentença,
mas, até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O parlamentar
ainda pode recorrer da decisão.
MaisPB com G1
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