Governo Federal quer liberar FGTS para pagamento de dívidas de trabalhadores

Outra
medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação de recursos que
os grandes bancos depositam obrigatoriamente no Banco Central, os
depósitos compulsórios, para usá-los no refinanciamento de dívidas de
pessoas jurídicas e físicas.
As duas propostas, que ainda dependem
de um acerto final entre Temer e o ministro Henrique Meirelles
(Fazenda), buscam combater o que é visto como um dos principais entraves
para a retomada do crescimento: o endividamento de empresas e
consumidores.
Na avaliação da equipe econômica e do mercado, o
país está demorando para sair da recessão por causa do elevado
endividamento de empresas e consumidores, que estão passando por um
processo de reestruturação de suas dívidas, mas que ainda não se
completou.
Isso levou, segundo assessores presidenciais, a um
travamento do mercado de crédito, não confirmando a expectativa inicial
do governo de que o país voltaria a crescer já no fim deste ano.
Segundo
pesquisa da Serasa Experian, havia 59,3 milhões de inadimplentes no
país em agosto, o que representa cerca de 40% da população acima de 18
anos.
Em relação ao FGTS, um assessor presidencial disse à Folha
que a proposta seria uma ajuda às pessoas em dificuldades de pagar
empréstimos, que têm taxas de juros elevadas, com um recurso que já é
delas e rende menos (rotineiramente o rendimento é inferior à inflação).
Em
outubro, o juro médio do cheque especial atingiu o maior patamar em
mais de 20 anos (328,9% anuais). O do cartão de crédito, de 475,8%, está
próximo do recorde.
A medida depende, por exemplo, do Conselho
Curador do FGTS, órgão com representantes de trabalhadores, empregados e
governo. Nesta semana, o conselho regulamentou o uso do Fundo como
garantia de novos empréstimos, mas os bancos já informaram que não têm
interesse nesse formato.
No caso da liberação do chamado depósito
compulsório, interlocutores do presidente já conversaram com alguns
representantes de bancos sobre a medida.
A ideia é que os bancos
usem os recursos para que empresas e consumidores peguem empréstimos a
juros mais baixos para quitar dívidas mais caras, abrindo espaço para
que tenham condições de tomar mais crédito e fazer a economia girar.
A
liberação de compulsório por meio de aplicação obrigatória em um tipo
de crédito já foi usada, por exemplo, no início da gestão Dilma
Rousseff. Na época, os bancos podiam fazer empréstimos para compra de
veículos e descontavam o valor emprestado do compulsório.
Agora, o dinheiro seria destinado, se a ideia for aprovada, para pagar dívidas.
As
medidas já foram apresentadas ao presidente Temer, que ainda não bateu o
martelo e mantém conversas com a equipe de Meirelles.
Temer,
contudo, deseja anunciar ainda neste ano um conjunto de medidas para
mostrar que seu governo não está parado até que as reformas estruturais
de médio e longo prazos tenham efeito sobre a economia do país.
A
ideia de lançar as propostas ainda em 2016 tem ainda o objetivo de gerar
uma agenda positiva, depois de semanas de crise política e até
institucional, período em que Temer perdeu um ministro, Geddel Vieira
Lima, e foi obrigado a negociar um acordo para contornar um conflito
entre Senado e Judiciário.
Uol
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