Sérgio Moro diz ser ‘lamentável’ ação do ex-presidente Lula contra Polícia Federal
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(Foto: Banco de Dados) |
“Lamentável que autoridades públicas, no exercício de seu dever
legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados ou
acusados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos.”
Assim o juiz federal Sérgio Moro, dos processos em primeira instância da
Operação Lava Jato, deferiu acesso à Advocacia-Geral da União, em
despacho desta quinta-feira, 8, para que ela defenda a Polícia Federal
em ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto),
contra a equipe de investigações do caso Petrobras.
O próprio Moro é alvo de uma ação movida pela defesa de Lula por abuso de autoridade.
Lula foi indiciado pela PF em julho e é alvo de pelo menos outros
quatro inquéritos da Lava Jato em Curitiba. Sua defesa moveu ação de
indenização contra o delegado Filipe Hille Pace, em que cobra R$ 100 mil
por danos morais. O petista pede reparação pela associação de seu nome
ao “Amigo”, identificado nas planilhas de propinas da Odebrecht.
No despacho, o juiz da Lava Jato informa que a autoridade policial
comunicou o juízo que Lula, por meio de seus advogados de defesa,
moveram ação de indenização contra um delegado “em decorrência de atos
praticados no exercício de sua função”. A ação nº
1027158-14.2016.8.26.0564 tramita na 5ª Vara Cível, em São Bernardo.
A AGU, que assumiu a defesa da equipe da Lava Jato, pediu acesso a dois procedimentos criminais sob a guarda de Moro.
“O interesse público reclama o deferimento do requerido para que a
defesa da autoridade policial não fique prejudicada, já que a demanda
não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial federal”,
registra Moro, em seu despacho, em que deferiu acesso à AGU, aos autos.
Danos morais
A defesa do ex-presidente Lula quer que o delegado da força-tarefa da
Lava Jato em Curitiba pague ao petista R$ 100 mil por danos morais após
afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci,
que o codinome “Amigo” na planilha de propinas encontrada com executivos
da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.
“O réu inseriu em documento público afirmação ofensiva e mendaz
relativa ao autor – sobre tema que sequer estava sob sua esfera
funcional”, assinalam os criminalistas Roberto Teixeira, Cristiano Zanin
Martins, Maria de Lourdes Lopes e Mauro Roberto G. Aziz, que defendem o
petista.
“Tal fato teve grande repercussão em São Bernardo, onde reside o autor, assim como em todo Brasil e no exterior”, segue a ação.
Pace indiciou Palocci em outubro, o ex-presidente da Odebrecht
Marcelo Odebrecht e outros quatro investigados por corrupção no
inquérito da Lava Jato que apura se o ex-ministro teria atuado para
beneficiar a empreiteira no governo federal.
“Luiz Inácio Lula da Silva era conhecido pelas alcunhas de ‘Amigo de
meu pai’ e ‘Amigo de EO’, quando usada por Marcelo Bahia Odebrecht e,
também, por ‘Amigo de seu pai’ e ‘Amigo de EO’, quando utilizada por
interlocutores em conversas com Marcelo Bahia Odebrecht”, diz o
relatório do delegado.
Yahoo
MILITARES JÁ!!!
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