Ministro do Supremo Tribunal Federal nega pedido para barrar votação sobre PEC
O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
nesta terça-feira (13) um novo pedido apresentado por senadores da
oposição para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que estabelece um limite para os gastos federais
pelos próximos 20 anos.
A
ação foi apresentada nesta segunda (12) pelas senadoras Gleisi Hoffmann
(PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) para tentar evitar a votação
do último turno da PEC no Senado.
No
mandado de segurança, as parlamentares oposicionistas relataram que a
tramitação da proposta no Senado foi feita com “pressa”, impedindo um
debate mais aprofundado nas sessões de discussão, inclusive com a
“cassação” do direito de parlamentares falarem.
Na
última quinta (8), um dia depois de Renan Calheiros ser mantido pelo
plenário do STF no comando do Senado, ele fez três sessões para
viabilizar votação da PEC nesta semana.
Os
senadores começaram a discutir, no final da manhã desta terça, a
votação do último turno da PEC no parlamento. O texto já foi aprovado em
dois turnos na Câmara e em uma rodada no Senado.
Se
a proposta for aprovada mais uma vez pelos senadores nesta terça,
faltará apenas a promulgação por parte do presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a nova regra de gastos
federais entre em vigor.
A
PEC prevê que o crescimento das despesas federais ficarão limitadas,
nos próximos 20 anos, à inflação do ano anterior. Opositores do texto
alegam que a medida vai fragilizar investimentos em áreas consideradas
essenciais, como saúde e educação.
Já
o governo Michel Temer, autor da PEC, defende que as medidas são
necessárias para tentar conter o rombo nas contas públicas e sanear a
economia do país.
Esse
é a quarta tentativa da oposição de barrar a PEC do teto de gastos
rejeitada por Barroso desde que a proposta foi enviada pelo governo ao
Congresso Nacional, em junho.
No
despacho desta terça, o ministro do STF repetiu argumento que já havia
usado em decisões anteriores, de que não cabe ao Judiciário interromper a
discussão da matéria no Legislativo. Além disso, o magistrado repetiu
que não viu irregularidades no andamento da proposta no Senado.
“O
Congresso Nacional, funcionando como poder constituinte reformador, é a
instância própria para os debates públicos acerca das escolhas
políticas a serem feitas pelo Estado e pela sociedade brasileira, e que
envolvam mudanças do texto constitucional. Salvo hipóteses extremas, não
deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse”,
escreveu o ministro em trecho da decisão.
60% são contra PEC
Uma
pesquisa do instituto Datafolha, publicada na edição desta terça-feira
do jornal “Folha de S.Paulo”, apontou que 60% dos entrevistados são
contra a PEC do teto dos gastos federais.
Ainda
de acordo com o levantamento, 24% da população é a favor da medida, 4%
se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.
A pesquisa ouviu 2.828 pessoas nos dias 7 e 8 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.
G1
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