Movimentos sociais protocolam pedido de impeachment do presidente Michel Temer
Representantes de movimentos sociais protocolaram hoje (8) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra
o presidente Michel Temer. O documento é assinado por 19 pessoas, entre
juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O
documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara.
De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte
de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de
Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura,
Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a
construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel
adquiriu um imóvel.
“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia
administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses
particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o
presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas,
presidente da CUT.
Segundo Marcelo Neves, professor de Direito
Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o
grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no
artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que
tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor
aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia
administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estava presente durante a entrega do pedido.
O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar.
Agência Brasil
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