Justiça anula votação da Câmara de Municipal de Sapé e suposta ‘manobra’
O
juiz Judson Kildere Faheina deferiu uma liminar, nesta sexta-feira
(30), cancelando a aprovação, durante sessão extraordinária na
quinta-feira (29), de um projeto que alterava os critérios para eleição
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé. A concessão da liminar foi
confirmado ao Portal MaisPB pelo vereador Robson Guedes (PTB).
Durante
a sessão polêmica, ocorrida na quinta-feira (29), o presidente da Casa,
vereador Luiz Limeira (PP), teria proibido a entrada da população e
aprovado mudança nos artigos do regimento interno que tratam da eleição
da mesa diretora.
De acordo com a decisão judicial, o regimento
interno da Casa não pode ser alterado e nem o atual presidente da
Câmara, Luiz Limeira (PP), poderá presidir a eleição da nova Mesa
Diretora.
“Ele quer ganhar a eleição no tapetão. Tudo o que ele
fez é inconstitucional. Convocou uma sessão durante o recesso, com
apenas alguns vereadores e fez essa manobra”, disse ao Portal MaisPB o
vereador Robson Guedes.
O parlamentar inclusive acusou o
presidente de falsificar assinaturas para garantir a aprovação do
projeto. “Inclusive esto indo fazer um exame grafotécnico, porque ele
diz que eu assinei, mas eu não assinei nada”, frisou Guedes.
A
partir da decisão judicial, o presidente vai permanecer no cargo apenas
até o dia 31 de dezembro e não vai liderar a sessão do dia 1º de
janeiro, como previa o projeto aprovado. No seu lugar, a primeira sessão
será presidida pela vereadora mais votada, Maria das Graças da Silva
Lopes (PRB).
“Foi uma manobra para inviabilizar a candidatura dos
vereadores eleitos para o primeiro mandato”, avaliou Guedes. Três
vereadores de protocolam ações no Ministério Público e na Justiça
denunciando manobra para favorecer a reeleição do vereador Luís Limeira à
presidência da Mesa Diretora .
“Ele quer alterar a data de
inscrição de chapas que poderia ser feita até o dia da posse dos novos
vereadores e o tempo de permanência na presidência da Mesa: cairia de
dois para um ano”.
MaisPB
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