Julgamento da ação contra chapa Dilma-Temer pode ser feito no início de 2017
O documento diz que os relatórios da Polícia
Federal e do Ministério Público confirmam fortes traços de fraude e
desvios de recursos em contratos firmados pela chapa.
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| Michel Temer (PMDB) e Dilma Rousseff (PT) |
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, deve colocar em julgamento pelo plenário, ainda no início do
primeiro semestre de 2017, a ação que investiga irregularidades na
campanha presidencial de 2014 da chapa Dilma Rousseff – Michel Temer. De
acordo com informações da Globonews, o relator do caso, ministro Herman
Benjamin, concluiu seu parecer e deve apresentá-lo no início de
fevereiro. O documento diz que os relatórios da Polícia Federal e do
Ministério Público confirmam fortes traços de fraude e desvios de
recursos em contratos firmados pela chapa.
Assim que Benjamim liberar o seu voto, Mendes poderá colocá-lo em
julgamento. Ainda segundo a emissora, o ministro tem sinalizado a
interlocutores a intenção de pautar o caso em plenário assim que ele
estiver liberado para não ser acusado de segurar a ação.
A saída de dois ministros da Corte também tem influenciado a questão.
Henrique Neves e Luciana Lóssio concluirão seus mandatos em abril e
maio, respectivamente, e, como cabe ao presidente da República indicar
os substitutos, o Tribunal quer evitar que haja qualquer desconfiança
sobre a lisura do julgamento. Por isso, os ministros querem concluir o
caso antes da saída dos colegas.
Para não atrasar este cronograma, Benjamin não deve aceitar o pedido
que pode ser feito pelos partidos para incluir as delações de executivos
da Odebrecht na ação. O TSE ouviu ex-executivos de outras empreiteiras
que contaram como foram feitas as doações para a chapa presidencial.
De acordo com a assessoria do TSE, o ministro Herman apresentará o
relatório em 2017, ainda sem data definida. Após apresentá-lo, a ação
será liberada para a pauta e dependerá do presidente da Corte, ministro
Gilmar Mendes, para levar o caso para decisão do plenário. No entanto, a
assessoria não confirma que sua conclusão se dará ainda no próximo ano.
Isso porque os ministros poderão pedir vista, mais tempo para analisar,
e acabar protelando essa decisão.
Congresso em Foco
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