Rodrigo Maia pede que STF decida sobre impeachment de Michel Temer
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre se a Casa deve
ou não dar prosseguimento ao pedido de impeachment do presidente da
República, Michel Temer, feito por um cidadão.
Maia
respondeu ofício no qual o ministro Marco Aurélio Mello cobrou a Câmara
sobre a demora para instalação da comissão para analisar o processo.
Em
abril,o ministro concedeu liminar para determinar o prosseguimento de
processo por crime de responsabilidade contra Temer, então
vice-presidente, e a instalação de uma comissão especial para analisar o
caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
O
autor do pedido de impeachment contra Temer e da ação no STF, o
advogado Mariel Marley Marra, enviou documento ao ministro em novembro
questionando o não cumprimento da decisão, e Marco Aurélio cobrou
Rodrigo Maia.
Na
resposta, o presidente da Câmara citou que a instauração de processo
contra Temer traria um “elevado ônus institucional” e pediu que a
definição sobre o processo seja dada por todo o tribunal.
“Levando
em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de
procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment
em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida
liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência
solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade,
levar a matéria a julgamento do plenário desse E. Tribunal até o
encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente
possível”, diz o documento.
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer no
processo no qual entendeu que não houve ilegalidade por parte do
deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao
rejeitar o pedido de impeachment contra Temer. Em razão disso, o
procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio,
que mandou prosseguir com o processo. Não há previsão de data para o
plenário do Supremo julgar o caso.
Indicação de nomes para comissão
No
documento, Rodrigo Maia afirmou que, conforme definido pelo Supremo no
caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os nomes da
comissão devem ser indicados pelos líderes ou blocos partidários e não
pelo presidente da Câmara. Maia citou que o voto do ministro Luís
Roberto Barroso, que venceu no plenário, deixou isso claro.
“O
voto do ministro Barroso indica, acertadamente que os membros da
Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de
responsabilidade do presidente da República não devem ‘sua investidura
ao plenário’, mas evidentemente ao partido. Tais nomes, ainda nos termos
do voto vencedor, não podem ser escolhidos ‘heteronomamente de fora
para dentro’. Esse argumento veda não apenas o surgimento de
candidaturas espontâneas, desvinculadas das lideranças partidárias, mas
obsta igualmente a definição dos membros da comissão pela indicação
heterônoma do presidente da Câmara”, diz o documento assinado por
Rodrigo Maia.
Processo de impeachment
Marco
Aurélio concedeu liminar em abril a pedido do advogado Mariel Marley
Marra contra uma decisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha,
tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo contra Temer por
entender que não havia indício de crime.
O
pedido do advogado argumentou que Temer cometeu o mesmo ato que a
ex-presidente Dilma Rousseff ao assinar decretos que abriram créditos
suplementares, sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de
resultado primário. A assinatura dos decretos é uma das razões do
processo que levou à perda do cargo de Dilma.
Marco
Aurélio entendeu que a Câmara não podia fazer análise de mérito do
pedido, ou seja, entender que não houve crime e por isso não abrir. Para
ele, o presidente da Câmara apenas analisa se os requisitos foram
cumpridos.
G1
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