Rede pede ao Supremo Tribunal Federal afastamento de Renan da presidência do Senado
A
Rede Sustentabilidade entrou hoje (5) no Supremo Tribunal Federal (STF)
com uma ação para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), do cargo. A medida foi tomada após a decisão proferida pela
Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. O
relator do pedido liminar é o ministro Marco Aurélio.
No mês
passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o
Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da
Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo
impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido
de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com os advogados do
partido, a liminar é urgente porque o recesso no Supremo começa no dia
19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do
ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Assim, ainda que
o ministro Dias Toffoli solicite prontamente a inclusão do processo em
pauta, apresentando seu voto, é altamente improvável que o julgamento da
presente ADPF [tipo de ação] venha a ser finalizado antes do término do
mandato do senador Renan Calheiros, que se encerra em 1º de fevereiro
de 2017”, argumenta o partido.
Julgamento
Até
o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha
sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson
Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em
nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o
ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na
qual a Corte estará em recesso.
Agência Brasil
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