Líder de extrema-direita Francesa quer fim de ensino gratuita para filho de imigrante irregular
A
líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, prometeu proibir as
crianças filhas de imigrantes sem a sua situação regularizada de terem
acesso à escola pública caso seja eleita Presidente nas eleições de
Abril e Maio do próximo ano.
Para além da interdição, a líder da
Frente Nacional quer ainda que os filhos de imigrantes desempregados,
mesmo que estejam legalmente no país, paguem uma “contribuição” para
poderem frequentar a escola.
“Não tenho nada contra os
estrangeiros, mas digo-lhes: ‘se vêm para o nosso país, não esperem que
sejam cuidados, apoiados, que os vossos filhos sejam educados
gratuitamente, isso acabou, é o fim da brincadeira!’”, disse Le Pen num
encontro com jornalistas.
As declarações da candidata de
extrema-direita à presidência francesa põem em causa um princípio
basilar do Estado francês, que é o da educação gratuita e universal. O
direito à educação é protegido pela Constituição, estando incluído no
preâmbulo do documento base da República desde 1946 e existe como lei
desde 1881. Em termos práticos, o acesso à escolaridade abrange crianças
entre os 6 e os 16 anos, sem que a condição legal ou económica dos pais
sirva de critério de exclusão.
Le Pen não explicou como pretende
avançar para uma medida deste género. Em declarações à AFP, a líder da
extrema-direita prometeu acabar com a “escolarização dos clandestinos” e
aplicar uma “contribuição para o sistema escolar da parte dos
estrangeiros, excepto se estiverem a fazer descontos”. “Exigir uma
participação aos estrangeiros para a escolarização das suas crianças é
algo que é feito em muitos países do mundo”, justificou.
Medidas
deste género parecem vir em contraciclo com a prática mundial. Apesar de
a educação básica gratuita estar em expansão no mundo, a UNESCO diz que
há ainda 50 países que não dão qualquer garantia constitucional nesse
sentido, incluindo os EUA, África do Sul e Malásia.
“Pretendemos
um acesso restrito à gratuitidade de certos serviços públicos e a certas
prestações sociais para os estrangeiros que chegam ao país e ainda não
descontam nem pagam impostos”, disse ainda Le Pen. A ideia de limitar o
acesso a serviços públicos a estrangeiros não é nova no programa da
Frente Nacional, mas foi a primeira vez que Le Pen fez referência
directa à educação.
“Vamos reservar os nossos esforços e a nossa
solidariedade nacional aos mais humildes, aos mais modestos, aos mais
pobres entre nós”, acrescentou.
As declarações de Le Pen mereceram
uma reacção imediata do Governo, através da ministra da Educação, Najat
Vallaud-Belkacem. “Com essas palavras, que condeno com a maior força,
Le Pen demonstra a sua indiferença total às situações humanamente
terríveis que afectam as jovens crianças”, afirmou Belkacem, ela própria
nascida em Marrocos e que imigrou para França com apenas cinco anos.
“Quero recordar que é uma honra da República Francesa garantir às
crianças, a todas as crianças, o direito à educação, ou seja, o direito a
um futuro”.
As sondagens atribuem a Le Pen grandes hipóteses de
alcançar a segunda volta das presidenciais francesas. A cerca de cinco
meses das eleições, o seu principal adversário parece ser o
ex-primeiro-ministro, François Fillon, que venceu de forma surpreendente
as primárias da direita, com um programa que se aproxima em várias
questões das ideias defendidas por Le Pen. Recusa, por exemplo, a imagem
de uma França “multicultural”, defendendo a preservação dos valores
sociais e culturais nacionais.
UOL
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