Relator no Supremo Tribunal Federal aceita denúncia contra Renan Calheiros
O
ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator de um
inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), por supostamente ter pago pensão a uma filha com recursos
desviados, votou pelo recebimento parcial da denúncia e consequente
abertura de ação penal.
Se
a maioria dos ministros do Supremo seguir o voto do relator, na tarde
desta quinta-feira (1°), Renan se tornará réu em uma ação penal pela
primeira vez.
A
investigação do caso começou em 2007 –ocasião em que o peemedebista
renunciou à presidência do Senado. A denúncia foi oferecida ao STF pela
PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013.
Renan
é acusado de peculato (desvio de recursos), falsidade ideológica e uso
de documento falso. De acordo com a Procuradoria, representada no
julgamento pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de
Andrada, Renan apresentou, em uma investigação no Senado, documentos
falsos para justificar pagamentos de pensão que fez à jornalista Mônica
Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento.
Os
pagamentos investigados são de janeiro de 2004 a dezembro de 2006. O
presidente do Senado sustentou que os recursos eram provenientes de
venda de gado e de um empréstimo.
Segundo
a PGR, porém, documentos apresentados para comprovar essa renda tinham
falsidades e inconsistências. Haveria falsidade ideológica, por exemplo,
em recibos de venda de gado e fichas de vacinação. Em alguns casos,
segundo a investigação, os documentos se referiam a fazendas de
terceiros.
Houve
também o depoimento de um comprador de gado, indicado por Renan, que
disse à Justiça não ter adquirido o número de cabeças declarado pelo
senador. Ainda conforme a denúncia, foram entregues notas fiscais frias
para comprovar a venda do gado.
VOTO DO RELATOR
Fachin
entendeu que há indícios de autoria e materialidade do crime de
peculato, conforme apontado por quebra do sigilo das contas de Renan.
Para o ministro, há indícios de que Renan usou verba indenizatória do
Senado para custear parte da pensão de sua filha.
Também
existem, segundo Fachin, evidências de que um empréstimo que o senador
alegou ter tomado de uma empresa de aluguel de veículos não tenha
acontecido de verdade.
Quanto
à denúncia de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin
entendeu que parte já prescreveu –no tocante a documentos particulares,
como contratos de empréstimo– e outra parte –referente a documentos
públicos, como fichas de vacinação– não merece ser recebida. Isso porque
a PGR não explicou exatamente qual informação falsa foi inserida nos
documentos apontados.
ARGUMENTOS DA DEFESA
Antes
do voto de Fachin, o advogado de Renan, Aristides Junqueira, criticou a
investigação. “Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da
denúncia”, disse o defensor, que apontou “incongruências”.
Para
Junqueira, enquanto o inquérito em análise investiga suposta
incapacidade financeira de Renan de arcar com despesas familiares, em
outro inquérito no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, apura-se
excesso de dinheiro em suas contas, na mesma época (2004-2006).
“Por
que o Ministério Público denuncia apenas o senador e não denuncia o
[suposto] coautor que emitiu as notas fiscais?”, questionou Junqueira.
Para ele, a denúncia da PGR é vaga e imprecisa. “Denúncia que não
descreve o fato com todas as circunstâncias é denúncia inepta”, disse.
Enquanto
no plenário o advogado de Renan falava, magistrados, em frente ao
Supremo, protestavam contra projetos que tramitam no Congresso e que
visam punir juízes e membros do Ministério Público por abuso de
autoridade.
Um
esquema de segurança mais rígido foi montado em torno do prédio do STF.
A manifestação, que teve juízes cantando o Hino Nacional durante a
sessão, foi convocada por entidades de classe, como a AMB (Associação
dos Magistrados Brasileiros).
Folha
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