MPF denuncia três prefeitos e mais 15 pessoas por suposta organização criminosa na Paraíba

Segundo
a Procuradoria Regional da República da 5ª Região , a organização
criminosa era liderada, na esfera pública, pelos três prefeitos e também
pela chefe de gabinete de Patos, Ilanna Araújo Motta. Ela detinha
grande influência na gestão das três prefeituras, não só por compor o
mesmo grupo político que comanda os municípios, mas, sobretudo, em
função de laços familiares com os três chefes do Executivo Municipal: é
filha da prefeita de Patos, esposa do prefeito de São José de Espinharas
e ex-sogra do prefeito de Emas.
De acordo com a denúncia, os
gestores e servidores públicos dos três municípios simulavam
procedimentos licitatórios ou montavam dispensas de licitação para
justificar a contratação direta e ilegal de empresas do grupo criminoso,
sobretudo a Malta Locadora, localizada em Pernambuco e comandada por
Carlos Alexandre Malta e Rafael Caetano Santos, casado com a filha do
prefeito de São José de Espinharas, Renê Caroca, em mais uma
demonstração dos laços familiares da empreitada criminosa.
Em
função da ausência de efetiva concorrência, os valores da locação dos
veículos para transporte escolar eram fixados em patamares bem acima do
preço de mercado. Constatou-se que a Malta não passava de empresa de
fachada, não possuindo patrimônio, empregados ou veículos, sendo
portanto incapaz de prestar os serviços demandados nas licitações que
vencia sucessivamente nos municípios paraibanos sob a influência do
grupo familiar.
Quando a Malta Locadora “vencia” as licitações, os
prefeitos e servidores ficavam encarregados de selecionar pessoas do
próprio município para prestar os serviços formalmente contratados à
empresa, embora a subcontratação fosse proibida pelos editais de
licitação e pelos contratos administrativos. As subcontratações eram
firmadas em valores inferiores ao que a prefeitura pagava às empresas
ligadas ao esquema, o que possibilitava o desvio dos recursos públicos.
Além disso, nenhum dos veículos sublocados atendia aos requisitos do
contrato, sendo que alguns deles, empregados no transporte escolar, eram
meras sucatas com mais de vinte anos de idade, colocando em risco a
vida dos estudantes daqueles municípios.
Também eram
subcontratados veículos pertencentes aos próprios gestores ou a
servidores de alto escalão das prefeituras (como pregoeiros e chefes de
gabinete), o que demonstra claramente sua associação com os sócios das
locadoras. Em determinados casos, inclusive, os automóveis eram locados
apenas no papel, permanecendo em uso por seus proprietários, sem que
houvesse a efetiva prestação de serviços. A Malta Locadora participou de
38 licitações em Patos, Emas e São José de Espinharas, e foi
“vencedora” em todas. Entre os anos de 2010 e 2015, a empresa recebeu
desses municípios paraibanos cerca de 11 milhões de reais.
A
tabela abaixo lista todos os acusados de envolvimento no esquema. A
denúncia oferecida neste momento pelo MPF abrange os crimes de
organização criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica. Os
envolvidos no esquema ainda podem vir a ser denunciados também pelos
delitos de desvio e apropriação de dinheiro público e lavagem de
capitais.
A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça
Federal na Paraíba, porque em ações criminais os prefeitos têm direito a
foro especial por prerrogativa de função. Se a denúncia for recebida
pelo TRF5, os denunciados passarão a ser réus.
MaisPB
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