OAB-PB acionará o Supremo Tribunal Federal contra Lei das custas judiciais
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba
(OAB-PB), Paulo Maia e o vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita,
acompanhados do conselheiro federal Alfredo Rangel, entregaram, nesta
segunda-feira (05), requerimento ao presidente da OAB Nacional, Cláudio
Lamachia, para que o CFOAB ingresse no Supremo Tribunal Federal (STF)
com medida judicial para declarar a inconstitucionalidade da lei de
custas do Estado da Paraíba.
Além de Paulo Maia e Raoni
Vita, todos os conselheiros federais da Paraíba, titulares e suplentes,
assinaram o pedido. “As custas judiciais da Paraíba são consideradas as
mais caras do país, cobradas da sociedade, impedindo o acesso à Justiça,
em que pese o Estado ser um dos menores PIB’s”, comentou Paulo Maia.
A
OAB-PB entende que sendo implantados valores razoáveis, aumentará a
arrecadação global do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), reduzindo a
necessidade de gratuidade. Importante destacar o profundo estudo
realizado pelo Conselheiro Seccional George Ramalho, que apresentou
todos os subsídios técnicos.
Paulo Maia ressalta que a ação contra
o valor elevado nas custas na Paraíba é mais uma promessa de campanha
cumprida pela atual diretoria da OAB-PB.
MaisPB
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