Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza encontro com prefeitos eleitos nesta quinta-feira
O encontro acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promove, nesta quinta-feira
(17) a partir das 8h:30, o ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão
Municipal, destinado a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2
de outubro passado acerca de temas como ‘Controle e Transparência das
Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’,
‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão
Previdenciária’.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur cunha Lima, o
evento promovido por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira tem
caráter pedagógico. O objetivo principal, conforme frisou, é levar aos
gestores as principais orientações sobre normas e obrigações da gestão
pública. O encontro, que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna,
pertencente ao TCE, terá a coordenação geral do conselheiro Marcos
Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.
Palestras
A primeira palestra será apresentada pelo vice-presidente
do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes sobre ‘Controle e
Transparência das Contas Públicas’. Logo em seguida, a procuradora geral
Sheyla Barreto Braga de Queiroz expõe as ‘Visões do Ministério Público
de Contas Acerca das Contas de Gestão de Prefeitos’.
A ‘Transição e Governo e Principais obrigações decorrentes de Atos
Normativos do TCE’, será exposta pela auditora de contas públicas,
Fabiana Lusia. Ela também apresentará o ‘Manual e Resoluções sobre
Transição’.
A ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ terá exposição do chefe de
assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. Será às 10h.
Após um intervalo, às 11h, será feita pela auditora de contas pública,
Zaíra Chagas Guerra, a palestra ‘ Responsabilidade na gestão Geral e na
Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública.
‘Gestão de Pessoal’, será o tema da palestra da auditora de contas
públicas, Luizi Moreira Gonçalves Pereira, a partir das 12h. A auditora
Sara Rufino, falará em seguida sobre ‘Gestão Previdenciária’.
A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos
prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela
Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao
TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca
da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos,
“visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma
demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais,
necessárias a regular transição”.
Manual
Os prefeitos receberão durante o encontro um manual sobre
orientações aos gestores, transição de Governo, providências iniciais ao
tomar posse e principais obrigações junto ao TCE.
Cadastro dos eleitos – Durante o evento, os prefeitos eleitos farão o
preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter
acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.
O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre
os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e
documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos
de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre
outros.
As inscrições, feitas de modo gratuito e online pela internet, permanecem abertas por meio do portal.tce.pb.gov.br e informações complementares podem ser obtidas pelos telefones 3208-3435 ou 3208-3383.
Para inscrição acesse AQUI
WSCOM com Assessoria
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