Justiça manda prefeitura do município de Pombal restabelecer transporte escolar
A
Promotoria da Educação de Pombal ajuizou uma ação civil publica e a
Justiça deferiu a tutela de urgência determinando que o Município de
Pombal restabeleça, a partir desta segunda-feira (7), o fornecimento do
transporte escolar necessário em veículos regulares para os estudantes
universitários que estudam nos municípios de Patos, Sousa e Cajazeiras,
sob pena de multa pessoal à prefeita de Pombal no valor de R$ 10 mil por
dia de atraso.
Na ação, o
promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra informa foi instaurado
procedimento para apurar a paralisação do serviço de transporte aos
estudantes universitários e que o Município havia se comprometido a
garantir o transporte. Apesar do compromisso, a prefeitura paralisou o
serviço aos alunos que estudam Patos, Sousa e Cajazeiras.
O
promotor destaca ainda que, como o Município de Pombal não oferece
cursos vinculados a instituições de ensino superior, os estudantes
precisam se deslocar para outros municípios para a formação
profissional. Além disso, muitos desses alunos, embora matriculados em
instituições privadas, são hipossuficientes e beneficiários de programas
governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e com
muito esforço tentam concluir um curso superior.
Ainda
segundo o promotor, apesar de o município ter garantido o transporte
escolar até pouco tempo, este direito está sendo violado porquanto os
estudantes estão sendo impedidos de chegar às universidades nas cidades
vizinhas comprometendo, assim, o rendimento e o aproveitamento escolar,
além de ocasionar o trancamento de matrículas e a reprovação por faltas.
A decisão foi deferida pela juíza da 1ª Vara Mista de Pombal, Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde.
MaisPB
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