Minradora Samarco terá que contratar perícia emergencial em área de barragem
 |
| Rio Gualaxo do Norte, em Gesteira, distrito de Barra Longa que ainda acumula lama de Fundão - (Foto: Raquel Freitas/G1) |
A
Justiça Federal em Minas Gerais atendeu ao pedido do Ministério Público
Federal (MPF) para que a mineradora Samarco faça com urgência uma
perícia para verificar se a lama de rejeitos de minério de ferro ainda
vaza na barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas
Gerais. A decisão desta sexta-feira (12) é da juíza Rosilene Maria
Clemente de Souza Ferreira, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Belo Horizonte.
O rompimento da barragem ocorreu em 5 novembro do
ano passado, matando 19 pessoas. Passado um ano do desastre, o MPF
afirma que ainda não está comprovado que houve estancamento do vazamento
da barragem e se as medidas que estão sendo tomadas pela mineradora são
eficazes. Por isso, a procuradoria aponta como necessária a realização
de prova pericial emergencial.
Para realizar a perícia, a juíza nomeou um especialista no assunto e professor de mecânica dos solos e fundações.
“Verificou-se
que não há prova definitiva de que houve o estancamento do vazamento de
rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida nem de que as
medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim”,
diz trecho do documento.
Com isso, a juíza inverte o ônus da
prova, cabendo à Samarco comprovar a contenção do vazamento. “A inversão
do ônus da prova é prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do
Consumidor, mas possui aplicação subsidiária nas demandas ambientais,
com fundamento no Princípio da Precaução. Tal princípio surge quando não
há informação científica suficiente sobre a questão ambiental ou quando
há dúvidas sobre os efeitos potencialmente perigosos sobre o ambiente e
a saúde dos indivíduos”, fundamentou a juíza.
A assessoria de imprensa da Samarco informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário