"Estado de exceção e emergência econômica"

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, estende pela 5ª vez estado de exceção econômica

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, estendeu neste domingo pela quinta vez o chamado decreto de “estado de exceção e emergência econômica” por mais 60 dias, uma norma que deve ser enviada ao parlamento para sua aprovação, embora o Legislativo já a tenha rejeitado em suas extensões anteriores.

“Procedo constitucionalmente a prorrogar o estado de exceção e emergência econômica em todo o território nacional para seguir governando a guerra econômica, para seguir governando a crise”, disse Maduro durante seu programa semanal de televisão.

O presidente venezuelano detalhou que esta decisão será publicada no Diário Oficial e que a prorrogação será de 60 dias, com o que o estado de exceção completará um ano de vigência, “para seguir governando e enfrentando a situação econômica e apoiando nosso povo”.

A declaração de emergência econômica permite a Maduro, entre outras atribuições, dispor de recursos sem controle do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.

O decreto foi iniciado desde o último dia 14 de janeiro apesar da desaprovação da Assembleia Nacional (AN, parlamento), de maioria opositora.

Desde que se emitiu o decreto e nas quatro extensões anteriores, o Legislativo argumentou que a norma desconhece a Constituição e “a dor das famílias venezuelanas” diante da escassez de alimentos, remédios e outros produtos básicos, além da inflação galopante.

No entanto, a Corte Suprema de Justiça (TSJ) declarou em todas as oportunidades anteriores a constitucionalidade do decreto que, segundo disse, responde à necessidade de proteger os cidadãos e as instituições “de ações que pretendem desestabilizar a economia e a ordem social do país”.

Terra