Defesa do ex-presidente Lula entra com queixa-crime contra Moro na Procuradoria-Geral da República
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com uma
queixa-crime subsidiária na Procuradoria-Geral da República para que o
juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância,
em Curitiba, seja condenado pela prática de abuso de autoridade. Entre
as punições previstas para esse tipo de delito, estão a detenção de dez
dias a seis meses, a suspensão do cargo e a demissão, conforme elencado
pela nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto
Teixeira.
“Após expor todos os fatos que configuram abuso de
autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro
seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que
pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além
de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do
cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto.
No texto, os advogados afirmam que o artigo 16 da Lei 4.898/65
autoriza a vítima de abuso de autoridade a propor uma ação penal contra
um juiz. O pedido foi protocolado na última quarta-feira. A defesa
alega que Moro cometeu os abusos por ter autorizado a condução
coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu direito de liberdade por
aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de busca e apreensão expedidos
contra ele; e pela interceptação de ligações telefônicas.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário