Receita Federal suspende isenção tributária do Instituto Lula de 2011
A
Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula
referente ao ano de 2011 por suspeita de desvio de finalidade. A
informação está em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União
(DOU) desta quinta-feira, 13. O ato é assinado pela Delegacia Especial
da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo. O
instituto afirmou que a decisão é ilegal e vai recorrer.
Segundo
reportagem do Jornal Nacional de agosto, os auditores da Receita Federal
identificaram gastos que o instituto não poderia ter feito por ser uma
entidade sem fins lucrativos de 2011 a 2014, como, por exemplo,
pagamentos sem destinatários e o pagamento de aluguel de um imóvel
apontado como sendo a sede do instituto, mas que tinha endereço
diferente.
Além disso, segundo a reportagem, os técnicos
contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas,
destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014. A Receita
Federal concluiu que houve desvio de finalidade no período investigado.
Segundo
o Instituto, a notificação entregue em 30 de agosto pela Receita
Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas
(doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.
“O valor
somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do
benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e
inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo,
incidentes sobre as referidas doações.
A maioria dessas desses
desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do
Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento
de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento
de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que
demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do
ex-presidente.
Todas as despesas mencionadas na notificação da
Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos
pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de
fiscalização.
O Instituto Lula negou qualquer desvio de finalidade
e declarou que sempre atuou e continua atuando dentro de suas funções
legais. O instituto afirmou ainda que, em janeiro deste ano, entregou à
Receita Federal todas as informações solicitadas sobre suas
movimentações financeiras de 2011 a 2014, e que respondeu a novos
questionamentos da Receita na quinta-feira passada, dia 25.
No dia
29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula
apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa
documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a
integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas
precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do
acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas
de cunho eminentemente cultural.
O Instituto Lula não é utilizado
para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo
de benefício ao ex-presidente.
O Instituto Lula foi notificado
acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua
isenção fiscal relativa ao ano de 2011.
Dado o pouco tempo passado
entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica
confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva,
especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de
provas, o que é direito de qualquer contribuinte.
A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.
O
processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o
Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos
vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa”,
diz a nota.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário