Supremo Tribunal Federal mantém possibilidade de prisão em 2ª instância
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6
votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro
que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado
de segunda instância.
As ações julgadas pelo Supremo nesta quarta
haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).
A
entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a
possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade
enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o
chamado “trânsito em julgado”.
A maioria dos ministros da Suprema
Corte entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde
que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal
regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.
O entendimento, fixado em
fevereiro pelo tribunal em um processo individual, poderá continuar
sendo aplicado a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na
Justiça. Se algum juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a
decisão.
Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda
instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori
Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Já
o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber,
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a
possibilidade de prisão antes que se esgotarem todas as possibilidades
de recursos.
O julgamento das ações começou em setembro, quando o
relator do caso votou contra a prisão mesmo depois de condenação em
segunda instância. Na ocasião, o magistrado defendeu a libertação de
todas as pessoas presas que ainda tenham recursos pendentes de decisão
em tribunais superiores.
Na sessão desta quarta, a Corte retomou a
análise das duas ações. A OAB e o PEN argumentavam que a “presunção de
inocência” deve prevalecer até a decisão final e definitiva de um
processo na última instância judicial.
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a culpa pode ser verificada após uma segunda condenação pela Justiça.
G1
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