Estudantes podem iniciar a renovação da matrícula no Fies a partir de hoje
O Projeto de Lei 8/16, aprovado ontem, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito
Ministro Mendonça Filho deu a notícia ontem - (Foto: Portal PE 10) |
Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da
Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes
iniciem o processo de renovação das matrículas a partir desta
quarta-feira (19). A informação foi dada ontem pelo ministro da
Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.
O Projeto de Lei 8/16, aprovado ontem, abre crédito suplementar de R$
1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações
oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$
400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa
que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. "Falarei com o
presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo
chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da
República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita
antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação]", reforçou.
Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras
que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que
participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que
normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.
Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: "O atraso
pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará
de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados
nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos
serão honrados, tanto os antigos quanto os novos".
Instituições de ensino
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior
(Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições
particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados
referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os
recursos aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços
de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os
repasses poderão ser normalizados.
"Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma
irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O
Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei", diz o presidente
da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES),
Janguiê Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam
normalizados até novembro para que as instituições de ensino,
principalmente as menores, possam honrar seus pagamentos e continuar
funcionando.
Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo do
Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o
cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas
regras atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o
dia 20. "A gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento
de certificados e recompra, senão, os contratos aditados depois do dia
20 seriam pagos só em dezembro", diz.
Mudança
Sem orçamento, o MEC editou Medida Provisória e transferiu para as
instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as
despesas com agentes financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai
gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano.
Com a medida, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa
Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos
educacionais liberados para as instituições de ensino.
De acordo com o Semesp, as instituições, no entanto, terão uma
elevação de gastos que, junto com outras despesas que têm que arcar do
Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das mensalidades. Repassar
essas despesas para os estudantes significaria uma elevação nas
mensalidades de 0,5% além da inflação para o ano que vem.
Capelato, acredita que esse custo não será repassado aos alunos.
"Dada a crise que pela qual o setor está passado, com o número de alunos
caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito difícil as
instituições reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter fôlego. Estão
tendo que dar desconto para os alunos, não tem espaço para repassar",
diz.
Agência Brasil
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