Punições: Multas de trânsito ficam até 244% mais caras a partir de terça-feira
Punições
mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima
terça-feira (1º/11) em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que
variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que
forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de
álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.
A multa por
falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$
85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima. A
expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo
aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos últimos cinco anos. “Com
certeza vai ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de
decisão do motorista”, acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor
de Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Para
quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de
R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica
para a recusa do exame – que, na avaliação de Mauricio Januzzi Santos,
presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-SP), abrirá brecha para ainda mais contestações
judiciais. “É inconstitucional desde a alteração anterior, porque vai
contra o princípio de presunção de inocência.”
Já
para Bacaltchuck, a maior rigidez contra o álcool alinha a legislação
brasileira com as de vários países desenvolvidos, que nem ao menos
permitem a negativa ao exame. “Tem de ter tolerância zero mesmo. O
álcool é uma das causas determinantes de acidentes, como o excesso de
velocidade”, defende o professor.
Outra mudança é no
tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor
atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso,
haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas
destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até
privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$
293,47.
Embora os reajustes venham em período de
crise econômica, o argumento do governo foi o período de 19 anos sem
aumento das multas. A Lei 13.281/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff
em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presidência. Alguns
itens previstos, como um sistema eletrônico para substituir notificações
pelos Correios, ainda devem demorar a ser implementados.
Correio Braziliense
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