Sérgio Moro converte prisão de Palocci em preventiva, por tempo indeterminado
O juiz federal Sérgio Moro
converteu as prisões temporárias do ex-ministro Antônio Palocci e do
ex-assessor dele Branislav Kontic, presos na 35ª fase da Operação Lava
Jato, em preventivas. A prisão temporária de ambos venceu nesta
sexta-feira (30) e diante desta decisão não há prazo para que deixem a
prisão.
Moro não aceitou o argumento da defesa
de que em período eleitoral não é possível fazer prisão preventiva.
“Ocorre que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic já
estão presos desde 26/09/2016. A decretação da preventiva na presente
data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de
fato”, explicou o juiz federal.
Já ao ex-secretário da Casa Civil
Juscelino Antônio, também preso na mais recente etapa da operação, foi
concedida a liberdade. Todavia, ele deverá entregar o passaporte e está
proibido de deixar o país ou mudar de endereço, sem informar a Justiça.
Os
três estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, eles são suspeitos de agir em
favor da empresa Odebrecht junto ao governo federal.
A decisão de Moro seguiu a linha dos pedidos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
“Ademais,
considerando a causa das prisões preventivas, entre elas a prova, em
cognição sumária, de que os investigados Antônio Palocci Filho e
Branislav Kontic teriam intermediado o pagamento subreptício de milhões
de dólares e de reais para campanhas eleitorais, inclusive para o
pagamento de publicitários em conta secreta no exterior, o propósito da
lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua
integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que
com a liberdade dos investigados”, disse Moro no despacho.
Moro classificou a prisão cautelar como “remédio amargo”, mas afirmou ser melhor do que “a contaminação da democracia”.
“Embora
a prisão cautelar seja um remédio amargo, é melhor do que a
contaminação da democracia pela corrupção sistêmica. Em um determinado
nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia,
com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das
instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida. É nesse
contexto que deve ser compreendido o emprego, na forma da lei e ainda
pontual, das prisões preventivas na assim denominada Operação Lava
Jato”, afirmou o magistrado.
As suspeitas
Palocci é suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal. Ele teve R$ 814 mil bloqueados em três contas bancárias e mais R$ 30 milhões de sua empresa de consultoria, conforme informou o Banco Central à Justiça Federal na quarta-feira (28). Moro havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.
O juiz também decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Dourado e Branislav, mas os valores encontrados são menores do que os determinados.
As suspeitas
Palocci é suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal. Ele teve R$ 814 mil bloqueados em três contas bancárias e mais R$ 30 milhões de sua empresa de consultoria, conforme informou o Banco Central à Justiça Federal na quarta-feira (28). Moro havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.
O juiz também decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Dourado e Branislav, mas os valores encontrados são menores do que os determinados.
Da mesma forma, a medida atingia as contas das
empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F
Assessoria Ltda, que foram citadas nesta fase. Ainda segundo o juiz
Sérgio Moro, a empresa de consultoria pertence a Palocci, e Juscelino
Antônio Dourado é sócio da empresa J&F Assessoria Ltda.
Quando
determinou o bloqueio, Moro afirmou que a determinação não impede a
continuidade dos trabalhos das empresas, considerando que elas exerçam
atividade econômica real.
A 35ª fase surgiu de uma planilha que
foi apreendida na 23ª fase da Lava Jato, chamada de Acarajé, na qual
foram presos o publicitário João Santana e sua mulher, Monica Moura, que
fizeram campanhas eleitorais para o PT.
De acordo com o MPF, a planilha mostra valores ilícitos repassados a Palocci tanto em período de campanha quando fora dele. A
planilha era chamada de “Posição Programa Especial Italiano” e usava,
segundo investigadores, o termo “italiano” como codinome para se referir
ao ex-ministro.
G1
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