Paraíba está na lista dos estados que estouraram o teto com funcionalismo público
Segundo o governo, esses gastos em 2015 foram de 61,86% - já acima do limite de 60%. Mas o tesouro apurou que na verdade o rombo foi de 64,44%
A deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com
pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada
pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana
pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos
estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit
da previdência dos servidores locais.
Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das
Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de
Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para
monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito
com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras
usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se
enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal
não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL)
com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três
Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois
estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba
(61,86%) e Tocantins (63,04%).
No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação
estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás
(63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná
(61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos
parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na
Paraíba.
Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente
ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com
terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em
vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que
diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios
como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério
Público e das Defensorias Públicas locais.
Durante a renegociação da dívida dos estados, o Ministério da Fazenda
tentou incluir, nas contrapartidas dos governadores, a mudança nas
estatísticas de gastos com pessoal, com prazo de dez anos para os
estados que estourarem o teto voltarem ao limite de 60%. No entanto,
depois de pressões de servidores públicos, o governo recuou e derrubou a
exigência. O projeto de lei em tramitação no Senado estabelece apenas a
proibição de reajustes ao funcionalismo local por 24 meses após a
sanção da lei, sem a necessidade de reenquadramento na LRF.
Déficit da Previdência
O levantamento também constatou que os estados estão subestimando o
déficit das previdências dos servidores públicos locais. De acordo com
os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), enviados pelos
governos estaduais ao Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de
todas as unidades da Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de
2015. Nas contas do Tesouro, no entanto, o rombo chegou a R$ 77,1
bilhões.
A maior diferença é observada no Rio de Janeiro, que declarou déficit
de R$ 542,1 milhões, contra resultado negativo de R$ 10,8 bilhões
apurados pelo Tesouro Nacional. Outros estados que se destacam são Minas
Gerais (R$ 10,1 bilhões declarados, contra R$ 13,9 bilhões apurados
pelo Tesouro), Rio Grande do Sul (R$ 7,6 bilhões declarados, contra R$ 9
bilhões apurados) e Paraná (R$ 3,2 bilhões declarados, contra R$ 4,3
bilhões apurados).
O Tesouro Nacional não explicou o motivo da diferença de R$ 20 bilhões
no déficit das previdências públicas estaduais, mas recomendou mais
transparência, controle dos aumentos salariais, corte de cargos
comissionados e reformas para conter o rombo. Inicialmente, a criação de
tetos para as aposentadorias de servidores estaduais estava nas
contrapartidas exigidas pelo governo federal para a renegociação da
dívida dos estados, mas a exigência também foi retirada durante as
negociações.
Agência Brasil
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