Dilma se livra de Sérgio Moro e inquérito fica no Supremo Tribunal Federal
Quando
sofreu o processo de impeachment no Congresso e deixou o poder,
a ex-presidente Dilma Rousseff perdeu o direito ao foro privilegiado –
ou seja, já não poderia mais ser julgada em Brasília, pelo Supremo
Tribunal Federal. Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão,
para enviar o inquérito envolvendo a petista, suspeita de obstruir a
Operação Lava-Jato, para o juiz Sergio Moro. Parecia lógico. Mas não foi
o que aconteceu. Para o ministro Teori Zavascki, a investigação sobre
Dilma tem que continuar no Supremo.
“Os fatos em destaque têm como
premissa de capitulação o delito de embaraçamento à investigação de
crime envolvendo organização criminosa que atuava diretamente no âmbito
das diretorias da Petrobras”, escreveu o procurador-geral Rodrigo Janot.
Para ele, o caso de Dilma deveria ser submetido “ao conhecimento da 13ª
Vara da Justiça Federal no Paraná por encontrarem-se imbricados no
complexo investigativo denominado Operação Lava Jato”, diz o documento,
obtido por VEJA. Após avaliar os argumentos de Janot, o ministro Teori
Zavascki, num despacho de nove páginas, indeferiu o pedido.
De
acordo com o entendimento do relator da Lava-Jato no Supremo, o
desmembramento da investigação envolvendo Dilma poderia “colidir com o
objetivo da persecução penal”. “Não se vislumbra, no presente momento, a
possibilidade de desmembramento da investigação, pois a análise dos
fatos por meio de investigação segmentada, como pretende o órgão
ministerial, dificultaria sobremaneira a colheita e análise de provas,
bem como afastaria, por ora, a coesão necessária para corroborar a tese
da acusação”, escreveu Teori.
De acordo com as investigações,
Dilma é suspeita de tentar frear a Lava-Jato de três maneiras. A
primeira delas envolveu a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro
Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a suposta intenção
de conceder a liberdade para empreiteiros presos em Curitiba. A segunda
está relacionada com uma investida feita pelo ex-ministro Aloizio
Mercadante, sob o comando da petista, para tentar evitar que Delcídio
colocasse o boca no trombone. Já a terceira tem a ver com uma manobra
para tornar Lula chefe da Casa Civil alguns dias depois de o
ex-presidente ter sido conduzido coercitivamente pela Polícia Federal.
Essas
três situações, segundo Teori, estão conectadas entre si, pois
“busca-se evidenciar que havia, dentro do governo da então presidente
Dilma Rousseff, movimento destinado a aviltar as investigações de
infrações que envolviam organização criminosa”. Segundo o ministro do
Supremo, o fatiamento dos fatos impossibilitaria “o exame coeso das
condutas, supostamente executadas por agentes interligados”. Além de
Dilma, também são investigados no mesmo inquérito: Lula, Marcelo
Navarro, Delcídio do Amaral, Aloizio Mercadante, o ex-ministro José
Eduardo Cardozo e o ministro do STJ Francisco Falcão.
Em agosto, a
pedido da PGR, Teori determinou que um dos dois casos envolvendo Lula
fosse desmembrado da investigação principal – e fosse enviado à Justiça
Federal no Distrito Federal. O ex-presidente é acusado por Delcidio do
Amaral de ter articulado uma reunião com o presidente do Senado Renan
Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no Instituto Lula,
em São Paulo, para discutir estratégias destinadas a frear a Lava-Jato.
Segundo
a PGR, Lula “tentou persuadir os congressistas, que estão entre as mais
ascendentes lideranças senatoriais, a criar, no Senado Federal,
comissão de acompanhamento da Operação Lava Jato, com a finalidade
explícita de miná-la por meio de discursos de deslegitimação e exercício
pontual de influência”. Apesar desse precedente, Teori entendeu que o
caso de Dilma é diferente.
Veja
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