STJ nega mais uma liminar que pediu o retorno de Francisca Motta à Prefeitura de Patos
O
Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, não
tomou conhecimento do Agravo de Instrumento em que a defesa da prefeita
afastada Francisca Motta pretendia que fosse modificada a sentença
daquele magistrado que negou liminar permitindo o retorno de Francisca
ao cargo.
A decisão foi publicada nesta terça,
04/10, e conclui nos seguintes termos que: “Não há fatos novos aptos a
ensejarem a reconsideração do decisum e nem utilidade em analisar a
controvérsia de forma superficial, própria dos pleitos liminares, se o
mérito do habeas corpus será julgado pelo colegiado, tão logo o
Ministério Público apresente o parecer, pois já prestadas as informações
pela autoridade coatora. À vista do exposto, com fulcro no art. 34,
XVIII, do RISTJ, não conheço do agravo regimental.”
Por fim o Ministro determina:
“Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, encarecendo o
envio do parecer, com a máxima urgência, para que o processo seja
apresentado, na primeira oportunidade, para julgamento perante a Sexta
Turma.”
Ou seja, o julgamento do mérito da
ação está a depender agora do parecer no Ministério Público Federal.
Enquanto isso, Francisca continua afastada do cargo. Não se pode prevê
qual será a próxima decisão da 6ª Turma, uma vez que certamente levará
em consideração o parecer do Ministério Público Federal.
Na manhã desta terça-feira (04/10), a
reportagem da Rádio Espinharas, ouviu o procurador jurídico do
município, Claudinor Lúcio de Sousa que comentou a decisão.
Patosolline com informações do Blog Revista da Semana
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