Consumidores têm até terça para pagar dívidas sem cobranças de juros ou multas
Os
paraibanos que tiverem contas em atraso devido à greve bancária podem
quitar suas contas em atraso sem a incidência de juros, multas e taxas
extras até a próxima terça-feira (11). Caso este direito seja negado, a
orientação é que estes consumidores recorram ao Procon. Os bancários
retornaram às atividades nesta sexta-feira (7).
O Procon da
Paraíba lembra que o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa,
Aluízio Bezerra, determinou no dia 20 de setembro que os bancos devem se
abster de cobrar juros, multas contratuais e demais encargos
financeiros, desde o início da greve, prorrogando-se os vencimentos dos
títulos bancários e contratos por no mínimo 72 horas, a contar da
normalização dos serviços bancários.
Além disso, devem promover
negativação dos correntistas junto aos órgãos de proteção ao crédito
decorrentes de pagamentos não efetuados pelos consumidores, durante o
mesmo período.
Caso a instituição bancária ou outro fornecedor do
produto/serviço descumpra a determinação, o consumidor deve procurar uma
unidade de atendimento do Programa de Proteção e Defesa do consumidor
(Procon) ou entrar em contato via telefone pelo Disque 151, para que lhe
seja garantido o direito de quitar tal conta sem acréscimos indevidos
no valor, de acordo com a determinação.
MaisPB
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