Câmara Federal instalará comissão especial para discutir reforma política
Com calendário
apertado diante de um tema que já provocou numerosos debates no
Congresso, a Câmara terá, a partir desta semana, mais uma comissão
especial. Desta vez, para tratar da reforma política. Novas mudanças nas
regras eleitorais são um consenso entre os partidos, principalmente
após as eleições municipais deste ano, as primeiras sem doações de
empresas às campanhas.
A
impossibilidade do retorno do financiamento empresarial parece ser
bandeira unânime. No entanto, existem divergências em relação ao sistema
de votação e à necessidade de endurecimento das regras eleitorais.
Relator
do último colegiado a discutir reformas eleitorais na Câmara, o
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende mudanças no sistema
eleitoral após a derrubada do financiamento empresarial de campanhas.
Para ele, o melhor modelo para acompanhar a mudança na regra das doações
é a votação em lista fechada, na qual os eleitores votam nos partidos e
cada legenda define internamente quem ocupará as vagas no parlamento.
“No
financiamento público só cabe lista fechada”, diz Maia. Segundo ele, o
modelo traz economia. “Você faz eleição por estado. Em vez de 70
campanhas para deputado federal no estado do Rio de Janeiro, [o partido]
vai fazer uma. Em vez de 100 campanhas para deputados estaduais, você
vai fazer uma”, afirma.
Líder do partido de Maia, o
deputado Pauderney Avelino (AM) adota um tom mais moderado. “Precisamos
primeiro fazer um rescaldo da campanha municipal e avaliar o que nos
deixou de ensinamento”, diz. Avelino concorda que o financiamento
privado de empresas não pode voltar à mesa de negociações e defende o
endurecimento maior das regras eleitorais.
“Precisamos
ver coligações, representação de partidos e sistema de eleições. Se
vamos, por exemplo, fazer em lista fechada, voto majoritário, distrital
ou mista. Teremos 513 opiniões diferentes mas vamos trabalhar no sentido
de que precisamos do consenso”, disse Avelino.
Caminho sem volta
Adversário
político do DEM e um dos maiores defensores do financiamento público, o
PT, segundo o líder do partido, Afonso Florence (BA), considera as
regras que valeram para as eleições municipais um caminho sem volta.
“Acabamos com o financiamento empresarial e temos de acabar com o
financiamento individual de milionários. Também somos a favor do voto em
lista”, antecipa.
Como a reforma política é uma
bandeira de todas as legendas, um acordo entre Câmara e Senado foi
selado para que cada uma das Casas trate de pontos específicos e que
tudo seja previamente debatido. O objetivo é evitar que senadores
derrubem o que deputados aprovarem e vice-versa.
Pelo
acerto, o Senado tratará de coligações partidárias e de cláusula de
desempenho, que estabelece um percentual mínimo de votação para a
legenda conquistar cadeiras no Congresso. A comissão da Câmara ficará
com o encargo de decidir, sob a relatoria do deputado Vicente Cândido
(PT-SP), mas ainda sem presidente definido, qual será o sistema
eleitoral que deve vigorar. Além do PT, a bancada do PSDB também tem
posicionamento fechado sobre o tema. Líder dos tucanos na Câmara, o
deputado federal Antonio Imbassahy (BA) defendeu o voto distrital misto
como forma de reduzir os custos de campanha e estimular a aproximação
com o eleitor. “O atual modelo [de votação aberta e proporcional] está
esgotado”, diz.
Atualmente, as eleições seguem regras
proporcionais para escolha das vagas do Legislativo, ou seja, vota-se
em um candidato ou em um partido, e os eleitos são definidos conforme o
número de cadeiras de cada legenda. O PSDB não deve assumir a
presidência da comissão. Imbassahy, no entanto, defenderá um nome que
garanta agilidade ao debate para que as mudanças passem a valer nas
eleições de 2018.
Um nome indicado para comandar da
comissão é o do peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA). Além dele, o
partido quer, como integrantes do colegiado, Sérgio Souza (PR), Daniel
Vilela (GO), Mauro Mariani (SC) e Hugo Motta (PB). O líder do PMDB,
Baleia Rossi (SP), não quer antecipar qual sistema a bancada defenderá.
Rossi disse que se reunirá com os parlamentares indicados para tentar
consenso em torno de uma posição e evitar que os parlamentares defendam
projetos pessoais. “Quero debater com especialistas porque depende muito
do tipo de financiamento. Se continuar publico, por meio do fundo
partidário, é preciso fazer debate por voto em lista, talvez aberta,
onde metade dos votos vai para o partido e outra para candidatos, é uma
forma de ampliar o debate”, disse Rossi.
Para o líder
do PMDB, a minirreforma que limitou as doações de campanha foi um
avanço e é preciso avaliar o que deu certo e o que não funcionou. Ainda
assim, ele defende que sejam tratados pontos possíveis de serem
aprovados rapidamente para que mudanças passem a valer em 2018. “A
população mandou um recado muito claro nestas eleições, com o aumento de
abstenções, de que não está satisfeita com a forma como a política está
sendo feita”, adverte.
Terra
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